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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON FRANCISCO FAVILLA EBECKENCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA TEDESCHI DE RESENDE· OAB RJ 206968· CPF 131.***.***-92

Autor:

LEANDRO ROCHA NETO· CPF 077.***.***-27

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RS 129985· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

NELSON FRANCISCO FAVILLA EBECKEN

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DENISE GARCIA KOZLOWSKI PEIXOTOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS SA LATAM

Advogados

Autor:

LEANDRO ROCHA NETO· OAB RJ 123112· CPF 077.***.***-27

Autor:

LEONARDO ROCHA NETO· CPF 091.***.***-75

Autor:

THIAGO VINICIUS EVANGELISTA MONTEIRO· OAB RJ 196031· CPF 111.***.***-45

Outros

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CINTIA SANTOS DE MACEDOCPF

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACNPJ

ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ROCHA NETO· OAB RJ 123112· CPF 077.***.***-27

Autor:

DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE· OAB RJ 206968· CPF 131.***.***-92

Reu:

DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR· OAB MG 172048· CPF 122.***.***-13

Reu:

AYARA FERNANDA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 189123· CPF 110.***.***-03

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELSON FRANCISCO FAVILLA EBECKENCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE· OAB RJ 206968· CPF 131.***.***-92

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Outros

LEANDRO ROCHA NETO· OAB RJ 123112· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON FRANCISCO FAVILLA EBECKENCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE· OAB RJ 206968· CPF 131.***.***-92

Autor:

LEANDRO ROCHA NETO· OAB RJ 123112· CPF 077.***.***-27

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

NELSON FRANCISCO FAVILLA EBECKEN

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA COUTAS DE FIGUEIREDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

GOLD ASSISTENCIA PESSOALCNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE· OAB RJ 206968· CPF 131.***.***-92

Autor:

LEANDRO ROCHA NETO· OAB RJ 123112· CPF 077.***.***-27

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS· OAB SP 223063· CPF 085.***.***-92

Último movimento: Juntada de petição (18/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 41.594,01

Autor

RAFAEL MALTA CLAUDINOCPF

Reu

RC ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE· OAB RJ 206968· CPF 131.***.***-92

Autor:

LEANDRO ROCHA NETO· OAB RJ 123112· CPF 077.***.***-27

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RC ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Reu

RAFAEL MALTA CLAUDINO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ALVES ALONSO MARTINSCPF

Reu

GOLD ASSISTENCIA PESSOALCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA· OAB RJ 196231· CPF 118.***.***-51

LEANDRO ROCHA NETO· OAB RJ 123112· CPF 077.***.***-27

DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE· OAB RJ 206968· CPF 131.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI

BANCO SANTANDER S/A

Reu

LUCAS ALVES ALONSO MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro MédicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA SANTOS DE MACEDO

Reu

CLINICA MEDICA GLOBALSAUDE LTDA ME - ME

Advogados

Autor:

DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE· OAB RJ 206968· CPF 131.***.***-92

Autor:

LEANDRO ROCHA NETO· OAB RJ 123112· CPF 077.***.***-27

Reu:

DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE· OAB RJ 206968· CPF 131.***.***-92

Reu:

LEANDRO ROCHA NETO· OAB RJ 123112· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EURICO MAGNO CRISTO MUNIZCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ROCHA NETO· OAB RJ 123112· CPF 077.***.***-27

Autor:

DEBORA TEDESCHI DE RESENDE· OAB RJ 206968· CPF 131.***.***-92

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0196314-51.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25, 36 (29/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 77.997,53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 215 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

05/05/2024

Valor

R$ 77.997,53

Autor

ANA ELISA GUERRA PEIXE DAIBERTCPF

DANILO GUERRA PEIXE DAIBERTCPF

HELENA GUERRA PEIXE DAIBERTCPF

RAFAEL GUERRA PEIXE DAIBERTCPF

HELIO VRONSKY FONSECA ADEODATOCPF

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA TEDESCHI DE RESENDE· OAB RJ 206968· CPF 131.***.***-92

Autor:

LEANDRO ROCHA NETO· OAB RJ 123112· CPF 077.***.***-27

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB BA 016283· CPF 754.***.***-68

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) (10/08/2025)

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