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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/03/2009

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 797.640,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

J. RAMIREZ MADEIREIRA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

25/08/2006

Distribuição

25/08/2006

Valor

R$ 1.579,86

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

J. RAMIREZ MADEIREIRA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

03/09/2005

Distribuição

03/09/2005

Valor

R$ 75.159,48

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

J. RAMIREZ MADEIREIRA - MECNPJ

JOSENIR RAMIREZCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 18.138,20

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MADEIREIRA J LISBOA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MADEIREIRA J LISBOA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 52.933,61

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEIREIRA J LISBOA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/06/2022)

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