Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 10.040,00

Autor

ANA LUCIA DA SILVA ACOSTACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE ITAJAI - ITAJAI

SECRETARIO DA SAUDE - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI

Outros

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

JULIO CESAR RANGEL· OAB RS 071430

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA LUCIA DA SILVA ACOSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR RANGEL (OAB RS071430) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ - ITAJAÍ (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FE... (22/11/2022)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 10.040,00

Autor

ANA LUCIA DA SILVA ACOSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (10/03/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SUZANA FRANCISCO MARIACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE ITAJAI - ITAJAI

Outros

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 057120· CPF 040.***.***-26

ALANA MARIA· OAB SC 058316· CPF 114.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

SUZANA FRANCISCO MARIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (19/07/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

S CONVENIOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE ITAJAI - ITAJAI

Outros

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

GISELI DOS SANTOS BITTENCOURT· OAB SC 019193· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6642939, Subguia 3429615 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81 (04/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

S CONVENIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (15/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 31.134,82

Autor

RIZIERI & GOETTEN ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE ITAJAI - ITAJAI

Advogados

Autor:

GABRIELLA SEDREZ REIS GOETTEN DE SOUZA· OAB SC 024289· CPF 046.***.***-77

Autor:

JONATAS GOETTEN DE SOUZA· OAB SC 024480· CPF 040.***.***-50

Autor:

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SC 029073· CPF 026.***.***-40

Autor:

RIZIERI CESAR MEZADRI· OAB SC 020670· CPF 033.***.***-37

Autor:

SORAYA PIACENTINI· OAB SC 055288· CPF 048.***.***-47

+ outros advogados do autor

Outros

BARBARA DE BARROS ROSA· OAB SC 021117· CPF 008.***.***-42

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

GABRIELLA SEDREZ REIS· OAB SC 024289· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 31.134,82

Autor

RIZIERI & GOETTEN ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (30/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença-PrêmioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Reu

JANDIRA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALANA MARIA· OAB SC 58316· CPF 114.***.***-77

Autor:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 57120· CPF 040.***.***-26

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· OAB SC 20479

Autor:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 057120· CPF 040.***.***-26

Autor:

ALANA MARIA· OAB SC 058316· CPF 114.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ALANA MARIA· OAB SC 58316· CPF 114.***.***-77

Reu:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 57120· CPF 040.***.***-26

Reu:

ALAN PATRICK DA SILVA· OAB SC 20479

Reu:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 057120· CPF 040.***.***-26

Reu:

ALANA MARIA· OAB SC 058316· CPF 114.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (07/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licença-PrêmioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Reu

JANDIRA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALANA MARIA· OAB SC 58316· CPF 114.***.***-77

Autor:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 57120· CPF 040.***.***-26

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· OAB SC 20479

Autor:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 057120· CPF 040.***.***-26

Autor:

ALANA MARIA· OAB SC 058316· CPF 114.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ALANA MARIA· OAB SC 58316· CPF 114.***.***-77

Reu:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 57120· CPF 040.***.***-26

Reu:

ALAN PATRICK DA SILVA· OAB SC 20479

Reu:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 057120· CPF 040.***.***-26

Reu:

ALANA MARIA· OAB SC 058316· CPF 114.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5010138-90.2023.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50101389020238240033/SC) RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASI APELADO: JANDIRA MARIA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA TUROS (OAB SC057120) ADVOGADO(A): ALANA MARIA (OAB SC058316) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 15/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 22 - 12/05/2... (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MIGUEL DE JESUS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

DELEGACIA DE ROUBOS E ANTISSEQUESTRO - DRAS

Autor:

ITAJAI - DDT· CPF 305.***.***-50

Autor:

SAO JOAO DO ITAPERIU - DPMU· CPF 755.***.***-65

Autor:

FLORIANOPOLIS- CILS

Autor:

ITAJAI - PC-GAECO· CPF 759.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ AMANDIO· OAB SC 033323· CPF 005.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VILMAR RODRIGUES APOLINARIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SARAIVA DA SILVA· OAB SC 014768· CPF 808.***.***-00

Autor:

ITAJAI - CPP· CPF 156.***.***-05

Autor:

ITAJAI - DPCAMI· CPF 566.***.***-37

Autor:

RODOLFO FERNANDES BATISTA· CPF 038.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120 (13/07/2022)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PIRESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

ITAJAI - CPP· CPF 156.***.***-05

Autor:

ITAJAI - 1 DPC· CPF 642.***.***-40

Reu:

WILSON DESCHAMPS SOARES· OAB SC 052229· CPF 100.***.***-48

Reu:

PAULO ROBERTO BRUNING KUNTZ DE SOUZA· OAB SC 067595· CPF 077.***.***-06

Reu:

LINCON MEDEIROS· OAB SC 060025· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO MOURA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida. (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JERONIMO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ITAJAI - CPP· CPF 156.***.***-05

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA· CPF 337.***.***-80

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 211 (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JERONIMO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JERONIMO DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JERONIMO DA SILVA EDITAL Nº 310058816849 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini Intimando(a)(s): JERONIMO DA SILVA, CPF: XXX.189.879-XX, nascido(a) em 20/02/1976, filho(a) de LEONI DA SILVA Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objetivo: Intimação do acusado para agendar com a Secretaria do Fórum, pelo telefone 47 3261 9340 horário p... (09/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ITAJAI - CPP· CPF 156.***.***-05

Reu:

TIAGO MONTRONI· OAB SC 041946· CPF 056.***.***-55

Reu:

ALEF ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 056715· CPF 095.***.***-96

Reu:

LUCAS MOMBACH LIMBERGER· OAB SC 055035· CPF 074.***.***-41

Outros

NATALIA IDALICE DA SILVA· OAB SC 058781· CPF 108.***.***-88

FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA· OAB SC 054578· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA· OAB SC 054578· CPF 009.***.***-89

Autor:

NATALIA IDALICE DA SILVA· OAB SC 058781· CPF 108.***.***-88

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (20/09/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal