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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 6.129,00

Último movimento: Publicado Decisão em 25/08/2025. Documento: 169952198 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 6.129,00

Autor

MICHAEL PARENTE AGUIARCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

M J M C BARROSCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS FELIPE MARTINS TORRES· OAB CE 38284· CPF 054.***.***-29

Reu:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB CE 17257· CPF 845.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 10.395,95

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

J. M. BARROS - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 20.860,20

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

J. M. BARROS - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 13.378,47

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

J. M. BARROS - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 30.898,81

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

J. M. BARROS - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (19/08/2025)

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