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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTO ESCOLA TOCANTINS LTDACNPJ

J. ASSUNCAO FILHO - MECNPJ

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - CFC SAO JOSECNPJ

AUTO ESCOLA VITORIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KESLEY MATIAS PIRETT· OAB TO 1905· CPF 669.***.***-87

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0009155-58.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009155-58.2023.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: AUTO ESCOLA VITORIA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KESLEY MATIAS PIRETT (OAB TO001905) APELANTE: AUTO ESCOLA TOCANTINS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KESLEY MATIAS PIRETT (OAB TO001905) APELANTE: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC SÃO JOSÉ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KESLEY MATIAS PIRETT (O... (24/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTO ESCOLA VITORIA LTDACNPJ

AUTO ESCOLA TOCANTINS LTDACNPJ

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - CFC SAO JOSECNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KESLEY MATIAS PIRETT· OAB TO 1905· CPF 669.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17 (23/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Violação dos Princípios AdministrativosTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO ESCOLA TOCANTINS LTDACPF

AUTO ESCOLA VITORIA LTDACNPJ

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC SÃO JOSÉ

J. ASSUNCAO FILHO - ME

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

KESLEY MATIAS PIRETT· OAB TO 1905· CPF 669.***.***-87

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

KESLEY MATIAS PIRETT· OAB TO 1905· CPF 669.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 5.077,59

Autor

IDELCY CARVALHO DA SILVACPF

Reu

LUIZ ASSUNCAO

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA· OAB DF 75666· CPF 223.***.***-04

Reu:

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA· OAB DF 54042· CPF 022.***.***-90

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IDELCY CARVALHO DA SILVACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogados

Autor:

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA· OAB DF 54042· CPF 022.***.***-90

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA· OAB DF 75666· CPF 223.***.***-04

Reu:

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA· OAB DF 54042· CPF 022.***.***-90

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

JOSE DE OLIVEIRA· OAB DF 75666· CPF 223.***.***-04

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ ASSUNCAO

Advogados

Reu:

JOSE DE OLIVEIRA· OAB DF 75666· CPF 223.***.***-04

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ASSUNCAO

Advogados

Autor:

THATY RAUANI PAGEL ARCANJO· OAB RO 10962· CPF 030.***.***-67

Último movimento: Definitivo (13/12/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

HORALINA POSSA FORTESCPF

Reu

MARIA JULIA ASSUNCAO

ALVARO ASSUNCAO

DINARTE ASSUNCAO

WALTIMOR ASSUNCAO

LUIZ ASSUNCAO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

MARCELO DADALT· CPF 627.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

DECIO IVAN MICHEL BARCELLOS· OAB RS 035666· CPF 308.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

Reu

LUIZ ASSUNCAO

Advogados

Autor:

ADRIANO CHAVES· OAB SC 018898· CPF 885.***.***-34

Reu:

ADRIANO CHAVES· OAB SC 018898· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

Reu

LUIZ ASSUNCAO

Advogados

Autor:

ADRIANO CHAVES· OAB SC 018898· CPF 885.***.***-34

Reu:

ADRIANO CHAVES· OAB SC 018898· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (29/01/2024)

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