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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 10.395,95

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J. M. BARROS - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 20.860,20

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J. M. BARROS - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 13.378,47

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J. M. BARROS - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 30.898,81

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J. M. BARROS - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (19/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

06/11/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

J M BARROS NETO - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

HAYSA DURAES GONCALVES NUNES

Autor:

PAULO FABRICIO DE MELO COSTA

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J M BARROS NETO - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADINHACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FABRICIO DE MELO COSTA· OAB MA 17298· CPF 652.***.***-00

Autor:

HAYSA DURAES GONCALVES NUNES· OAB MA 20054· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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