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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2013

Distribuição

29/03/2013

Valor

R$ 95.854,85

Autor

FAZENDA NACIONAL

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

J M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

CLARICE DE BRITO· OAB BA 14091· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de J M Comercial de Alimentos Ltda em 13/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2000

Distribuição

21/06/2000

Valor

R$ 2.333,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

J M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

CLARICE DE BRITO· OAB BA 14091· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/02/2025 23:59. (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE TARCISIO PASSOS LIMA FILHOCPF

Reu

JEAN BARROSO BATISTACPF

C. E. COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

J.M. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR· OAB CE 12961· CPF 723.***.***-06

JOSE CLEMENTINO E SILVA NETO· OAB CE 32196· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 90.875,73

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JEAN BARROSO BATISTACPF

J.M. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

FRANCISCO CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOSCPF

CAROLINE DE ABREU LEITECPF

ELOISA BATALHA VASCONCELOSCPF

Outros

IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR· OAB CE 12961· CPF 723.***.***-06

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO· OAB CE 3432· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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