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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 3.407,78

Autor

ARGUS MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

Reu

J.M. DAS CHAGAS COMERCIO & SERVICOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 44.825,55

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

J M CHAGAS EIRELICNPJ

JOSIELMA MADEIRA CHAGASCPF

Advogados

Autor:

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE· OAB RR 190· CPF 503.***.***-34

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (08/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

J M CHAGAS EIRELI

Advogados

Autor:

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

WARNER VELASQUE RIBEIRO· OAB RR 288· CPF 426.***.***-53

Reu:

YASMIN MATOS DO ESPIRITO SANTO· OAB RR 2316· CPF 007.***.***-22

Reu:

ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS· OAB RR 1199· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Petição (Renúncia de Prazo) (13/07/2026)

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