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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

J. J. M. F. ADMINISTRADORA LTDA.CNPJ

Reu

AUDITOR TRIBUTARIO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP.

Outros

TIAGO JOSE RANGEL· OAB SP 261824· CPF 271.***.***-88

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

J. J. M. F. ADMINISTRADORA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

J. J. M. F. ADMINISTRADORA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

AUDITOR TRIBUTARIO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP.

Advogados

Autor:

TIAGO JOSE RANGEL· OAB SP 261824· CPF 271.***.***-88

Reu:

GISELE DE SOUZA· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 235.138,70

Autor

J.J.M ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA-MECNPJ

Reu

MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JORGE MEDEIROS· CPF 378.***.***-91

Autor:

CAIO CESAR DE SANTI FERREIRA· OAB PR 65782· CPF 066.***.***-00

Autor:

MARCIO PINHEIRO ANZILIERO· OAB PR 63324· CPF 048.***.***-10

Reu:

GUSTAVO GOMES XAVIER DE OLIVEIRA· CPF 215.***.***-89

Outros

ANDRE DA COSTA RIBEIRO· OAB PR 20300· CPF 870.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (17/04/2026)

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