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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 736,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 736,45

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MICHELE CRISTINE ALVES FILGUEIRACPF

M. J. SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (18/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 246.281,36

Reu

J. M. MAGNO SERVICOSCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RAFAEL VALENTE NETO· OAB PA 4180· CPF 071.***.***-87

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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