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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2002

Distribuição

19/03/2002

Valor

R$ 5.941,69

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA ESTADO

Reu

J E B COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO BIRKMAN· OAB SP 93497· CPF 068.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.097,97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

JOAO EURIPEDES DA SILVACPF

JOCIMAR ALBERTO DA SILVACPF

J E J INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HEBERT RIBEIRO ABREU· OAB SP 231444· CPF 296.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (23/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

14/10/2004

Valor

R$ 111.142,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCAS RODRIGUES LIMACPF

REALCE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDACNPJ

MIRIAM LEMESCPF

MARCOS LEMESCPF

GERALDO MAGELA FERREIRA LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR· OAB GO 16765· CPF 509.***.***-15

Reu:

VIANNEY APARECIDO MORAES DA SILVA· OAB GO 16236· CPF 450.***.***-68

Reu:

FAGNER JOSE DE CARVALHO FERREIRA· OAB GO 25635· CPF 902.***.***-04

Reu:

RODOLFO OTÁVIO PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 21841· CPF 894.***.***-34

Reu:

RICARDO BONFIM GOMES· OAB GO 16352· CPF 310.***.***-04

Último movimento: Juntada de e-mail (30/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

15/10/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

MIRIAM LEMES

Advogados

Reu:

FAGNER JOSE DE CARVALHO FERREIRA· OAB GO 25635· CPF 902.***.***-04

Reu:

RICARDO BONFIM GOMES· OAB GO 16352· CPF 310.***.***-04

Reu:

MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR· OAB GO 16765· CPF 509.***.***-15

Reu:

RODOLFO OTÁVIO PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 21841· CPF 894.***.***-34

Reu:

VIANNEY APARECIDO MORAES DA SILVA· OAB GO 16236· CPF 450.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/06/2026)

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