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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J. J. MAGALHAESCNPJ

Reu

WGM COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

ARINALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO· OAB CE 10414· CPF 315.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) (20/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 31.921,50

Autor

J. BARROSO PEREIRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN· OAB MA 14399· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 08/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 31.921,50

Autor

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Reu

J. BARROSO PEREIRACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN· OAB MA 14399· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 15.804,00

Autor

J. BARROSO PEREIRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN· OAB MA 14399· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 15.804,00

Autor

J. BARROSO PEREIRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN· OAB MA 14399· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/03/2025)

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