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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2007

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 13.183,61

Último movimento: Conclusos para decisão (19/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 13.183,61

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

HILDA NUNES DE ARAUJOCPF

FRANCISCA LUCIANE PEREIRA LIMAZ

LEONCIO CARLOS DINIZCPF

+ 5 outros

Reu

J DOS SANTOS SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISSON DE SOUSA ARAUJO· OAB PA 25900· CPF 719.***.***-53

Reu:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J DOS SANTOS SERVICOSCNPJ

Reu

SEBASTIAO GOMES ARAUJOCPF

JOSE CABRAL DE SOUSACPF

FRANCISCA DE SOUSA DA SILVACPF

3 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABA

Advogados

Autor:

GISELE BARROS DE LIMA· OAB PA 33142· CPF 005.***.***-73

Autor:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Outros

ELISSON DE SOUSA ARAUJO· OAB PA 25900· CPF 719.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 29.377,72

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

J. C. DOS SANTOS-SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Último movimento: Realizado cálculo de custas (23/02/2026)

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