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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 137.874,53

Autor

J. U. MENDES NETO - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

AMANDA BELO DOS SANTOS· OAB MA 21707· CPF 609.***.***-50

Autor:

ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO· OAB MA 15111· CPF 037.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 360.620,38

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J. A. MENDES NETO E CIA LTDA - MECNPJ

LUCILENE ARAUJOCPF

ARIANA BASTOS PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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