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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 221.399,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0204205-27.2023.8.06.0071. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a recorrente requer, preliminarmente, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Neste ponto, conforme entendimento sedimentado do Superior Tribunal de Justiça "a declaração de hipossuficiência é dotada de presunção relativa da situação de pob... (26/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 221.399,14

Autor

JANAINA DOS SANTOS DE MOURACPF

J. DOS SANTOS DE MOURA VAREJO EIRELICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 61.940,61

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JANAINA DOS SANTOS DE MOURACPF

J. DOS SANTOS DE MOURA VAREJO EIRELICNPJ

MACELO RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de NEI CALDERON em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEI CALDERONCPF

Reu

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

RESIDENCIAL PORTO BALI SPE LTDACNPJ

Reu

J G DE MOURA DOS SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIONE PEREIRA BOAVENTURA· OAB MT 27707· CPF 006.***.***-51

Autor:

LUCIANO PAGOTTO PINTO· OAB MT 31307· CPF 152.***.***-18

Autor:

JAQUELINE CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 351.***.***-35

Reu:

WANDERSON DE JESUS CASSIANO· OAB MT 26687· CPF 050.***.***-40

Reu:

LUCAS KOLLING· OAB MT 30012· CPF 039.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

RESIDENCIAL PORTO BALI SPE LTDACNPJ

Reu

J G DE MOURA DOS SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PAGOTTO PINTO· OAB MT 31307· CPF 152.***.***-18

Autor:

ALCIONE PEREIRA BOAVENTURA· OAB MT 27707· CPF 006.***.***-51

Autor:

JAQUELINE CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 351.***.***-35

Autor:

ROBERTO CESAR GOMES VIEIRA· OAB MT 23340· CPF 093.***.***-01

Reu:

LUCAS KOLLING· OAB MT 30012· CPF 039.***.***-42

Último movimento: Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198) (25/05/2026)

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