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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 59.821,25

Autor

J MUNIZ NETO TRASNPORTESCNPJ

Reu

POSTO ELDORADO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DIAS FARIAS· OAB AP 5647· CPF 045.***.***-64

Autor:

DANIEL CEZAR LIMA DA SILVA· OAB PA 27398· CPF 020.***.***-07

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 235.600,00

Autor

RENATA MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

ARACY DOS SANTOS AMANAJASCPF

Reu

J MUNIZ NETO TRASNPORTESCNPJ

MARILIA MUNIZ SILVA

Advogados

Autor:

MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR· OAB AP 4760· CPF 953.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 141.000,00

Autor

J. SEDA NETO TRANSPORTESCNPJ

J.SEDA NETO TRANSPORTES

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Autor:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858· CPF 062.***.***-78

Autor:

PAULO CAMARGO NETO· OAB MG 76102· CPF 918.***.***-91

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Outros

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J. SEDA NETO TRANSPORTESCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 141.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

J.SEDA NETO TRANSPORTES

J. SEDA NETO TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO CAMARGO NETO· OAB MG 76102· CPF 918.***.***-91

Reu:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858· CPF 062.***.***-78

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· CPF 068.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2024)

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