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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 3.385,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J.N DE FREITAS INFORMATICA - MECNPJ

JOSE NILTON DE FREITASCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 233.649,04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE NILTON DE FREITASCPF

J.N DE FREITAS INFORMATICA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO FERREIRA SOUZA GEHM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FERREIRA SOUZA GEHM· OAB MT 26201· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 125.957,99

Autor

UNION AGRO S.ACNPJ

Reu

J H N DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO PICOLI PELEGRINELI· OAB SP 239160· CPF 303.***.***-60

Autor:

FRANCILIANO BACCAR· OAB SP 169931· CPF 170.***.***-46

Reu:

JECONIAS BARREIRA DE MACEDO NETO· OAB GO 24358· CPF 910.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 125.957,99

Autor

UNION AGRO S.ACNPJ

Reu

J H N DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO PICOLI PELEGRINELI· CPF 303.***.***-60

Autor:

FRANCILIANO BACCAR· OAB SP 169931· CPF 170.***.***-46

Reu:

JECONIAS BARREIRA DE MACEDO NETO· OAB GO 24358· CPF 910.***.***-82

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (22/05/2026)

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