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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2003

Distribuição

21/08/2003

Valor

R$ 353,42

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

J J VIEIRA NETTOCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2006

Distribuição

18/08/2006

Valor

R$ 36.898,36

Autor

ALCEU APARECIDO VILALVACPF

MARIA ALBINA DA ENCARNACAO VILALVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR· OAB SP 271819· CPF 312.***.***-05

Autor:

ALCEU APARECIDO VILALVA· CPF 063.***.***-68

Autor:

GISELE NASCIMBEM· OAB SP 194207· CPF 267.***.***-05

Autor:

PAULO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 78572· CPF 873.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

13/06/2005

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO DO CARMO SARAIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR· OAB SP 271819· CPF 312.***.***-05

Autor:

GISELE NASCIMBEM· OAB SP 194207· CPF 267.***.***-05

Autor:

PAULO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 78572· CPF 873.***.***-68

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2005

Distribuição

19/04/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NANCI GARDZIULISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR· OAB SP 271819· CPF 312.***.***-05

Autor:

GISELE NASCIMBEM· OAB SP 194207· CPF 267.***.***-05

Autor:

PAULO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 78572· CPF 873.***.***-68

Reu:

ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 198573· CPF 278.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2022 (1a. Vara) (09/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2008

Distribuição

20/03/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NANCI GARDZIULISCPF

Advogados

Reu:

PAULO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 78572· CPF 873.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2014051231 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ >26ªSSJ>SP (17/03/2014)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

12/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ AVELINO

Advogados

Autor:

GISELE NASCIMBEM· OAB SP 194207· CPF 267.***.***-05

Autor:

PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR· OAB SP 271819· CPF 312.***.***-05

Autor:

PAULO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 78572· CPF 873.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/01/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

30/10/2015

Distribuição

30/10/2015

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

MARIA APARECIDA PELLEGRINA· OAB SP 26111· CPF 609.***.***-68

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

SAMUEL DA FONSECA COQUEIRO· OAB SP 309512

ROGERIO BERTOLINO LEMOS· OAB SP 254405· CPF 283.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho GMHCS/ec Consoante fundamentos expendidos no despacho a petição nº 700266/2024. idefiro. Destaco mais uma vez que não compete a esta Corte Extraordinária praticar atos de natureza executória, considerando, incluisive, que o recurso neste processi em exame nesta instância ainda está na fase de conhecimento. (18/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

PAMELA VARGAS

Reu:

ROGERIO BERTOLINO LEMOS

Reu:

SAMUEL DA FONSECA COQUEIRO

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BERTOLINO LEMOS· OAB SP 254405· CPF 283.***.***-82

Autor:

PAMELA VARGAS· OAB SP 247823· CPF 310.***.***-98

Autor:

SAMUEL DA FONSECA COQUEIRO· OAB SP 309512· CPF 367.***.***-13

Autor:

MARIA APARECIDA PELLEGRINA· OAB SP 26111· CPF 609.***.***-68

Autor:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO BERTOLINO LEMOS· OAB SP 254405· CPF 283.***.***-82

Reu:

PAMELA VARGAS· OAB SP 247823· CPF 310.***.***-98

Reu:

SAMUEL DA FONSECA COQUEIRO· OAB SP 309512· CPF 367.***.***-13

Reu:

GISELE NASCIMBEM· CPF 267.***.***-05

Reu:

ALDREY ALEXIS DE ANDRADE LIBONI· CPF 274.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/05/2023)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (18/05/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA CARLA SOTTILE SERRARENS· OAB PR 24035· CPF 773.***.***-20

Autor:

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 315770· CPF 339.***.***-06

Autor:

RENATA FIGUEIREDO SOARES COIMBRA· CPF 030.***.***-31

Autor:

FELIPE BUFREM FERNANDES· OAB RS 79820· CPF 816.***.***-04

Autor:

RODRIGO MOREIRA· CPF 327.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDREY ALEXIS DE ANDRADE LIBONI· CPF 274.***.***-42

Reu:

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 315770· CPF 339.***.***-06

Reu:

RENATA FIGUEIREDO SOARES COIMBRA· CPF 030.***.***-31

Reu:

MARIANA DE ALMEIDA· CPF 226.***.***-61

Reu:

MARIA CAROLINA LIMA DE PIERRI· CPF 278.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/02/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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