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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 9.989,81

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

J. RAMOS COMERCIO DE ROUPAS LTDACPF

JORGE LUIZ RAMOSCPF

LUIZ FELIPE RAMOSCPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntado(a) (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 40.343,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCO HEILBUTH SURETTECPF

J.F.COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915

Reu:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138

Último movimento: Transitado em Julgado (28/06/2023)

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