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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

12/01/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRACPF

ROSILDA BATISTA DO PRADOCPF

MARLENE ANDRADE E SILVACPF

LAZARA CELIA MARIA RAMALHOCPF

SONIA MARIA OLIVEIRA DE MIRANDA SANTOSCPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA· OAB SP 116800· CPF 048.***.***-18

Autor:

APARECIDO INACIO

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

12/01/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE DOS SANTOS LEITECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

12/01/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DE ANDRADE SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

12/01/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIMPIO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

12/01/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS BELILACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 54.890,00

Autor

ISAIAS ANDRADE DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

J. OLIMPIO BARBOSA FILHOCNPJ

ANTONIO CARLOS BISPO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SABRYNNA BRITO ALVES· OAB MA 17138· CPF 057.***.***-04

Autor:

NATALIA RUANNA DO AMARAL CRUZ· OAB MA 18933· CPF 048.***.***-06

Reu:

ANDRE ABREU DE AQUINO· OAB MA 8091· CPF 642.***.***-78

Reu:

LUIS GUSTAVO SILVA CARVALHO· OAB MA 10276· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 43.791,88

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J. OLIMPIO BARBOSA FILHOCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (18/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 50.658,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

J. OLIMPIO BARBOSA FILHOCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (28/09/2021)

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