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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 136.024,15

Autor

BANCO DA AMAZONIA

Reu

EDILSON LAVOR PONTESCPF

CONSTRUTORA J J PONTES LTDA

JUAREZ FARIAS PONTES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA PEDROSA· OAB PA 27188· CPF 086.***.***-20

Autor:

ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA· OAB PA 8200· CPF 314.***.***-68

Autor:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB PA 18292· CPF 939.***.***-25

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 31.515,00

Autor

MERCADO E PADARIA JJ PONTES LTDACNPJ

Reu

PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CUSTODIO FERNANDES· OAB RJ 118233· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Juntada de petição (19/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 396.918,49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 396.918,49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MERCADO E PADARIA J J PONTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Reu:

MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS· OAB RJ 168779· CPF 100.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (18/02/2025)

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