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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

C.P.J. CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE ANTECIPACAO E SISTEMAS TRIBUTARIOS - DAS

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

BEATRIZ OLIVEIRA MELO· OAB PE 58327· CPF 113.***.***-37

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 36816· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Alterada a parte (15/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRETOR GERAL DE ANTECIPACAO E SISTEMAS TRIBUTARIOS - DAS

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

C.P.J. CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BEATRIZ OLIVEIRA MELO· OAB PE 58327· CPF 113.***.***-37

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 36816· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 73.379,42

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 295.136,14

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CLIFE CONFECCOES E CALCADOS LTDACNPJ

CN CONFECCOES E CALCADOS LTDACNPJ

J E R CONFECCOES E CALCADOS LTDACNPJ

J. O. R. CONFECCOES E CALCADOS LTDACNPJ

J P C CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 149.154,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J P C CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/03/2022)

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