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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 113.481,70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

J. P. DAMASCENO FONTE DOCES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES· CPF 104.***.***-06

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (30/04/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 5.935,00

Autor

MICHELE MIRANDA BARROSCPF

Reu

J DE P ALMEIDA DAMASCENOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

CLIVIA CAMILA DO CARMO ALVES· OAB AP 1728· CPF 814.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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