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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 14.351,42

Autor

J. P. NUNES ASSESSORIACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NATASHA DE OLIVEIRA MENDES COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATASHA DE OLIVEIRA MENDES COUTINHO· OAB MT 16445· CPF 022.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (22/06/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA MARTINSCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

ICONE NETWORK ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR· OAB PE 29669· CPF 013.***.***-21

Autor:

LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS· OAB PE 31783· CPF 306.***.***-53

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA MARTINSCPF

Reu

ICONE NETWORK ASSESSORIA LTDACNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS· OAB PE 31783· CPF 306.***.***-53

Autor:

BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR· OAB PE 29669· CPF 013.***.***-21

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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