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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 134.510,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

L J PINTOCNPJ

LEANDRO JOSE PINTOCPF

CELESTINO FERREIRA SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Reu:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59 (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 398.763,82

Autor

L J PINTOCNPJ

LEANDRO JOSE PINTOCPF

CELESTINO FERREIRA SOUZA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Determinado o arquivamento (15/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

L J PINTOCNPJ

LEANDRO JOSE PINTO

Reu

CELESTINO FERREIRA SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Reu:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Arquivamento (15/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2003

Distribuição

11/12/2003

Valor

R$ 520,83

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

J PINTO VERASCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000111-75.2003.8.06.0053. APELANTE: MUNICIPIO DE CAMOCIM APELADO: J PINTO VERAS EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em não conhecer do recurso, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo nº 0000111-75.2003.8.06.0053 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMOCIM APELADO: J PINTO VERAS Eme... (23/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 520,83

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

J PINTO VERASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/10/2025)

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