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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2007

Distribuição

18/06/2007

Valor

R$ 54.777,86

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

J R P NASCIMENTO-MICROEMPRESACPF

JRP NASCIMENTO

JOSE REGINALDO PEREIRA NASCIMENTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2008

Distribuição

04/03/2008

Valor

R$ 372,43

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

J ALVES CARVALHO MICROEMPRESACNPJ

J ALVES CARVALHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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