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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

MARIA DAS GRACAS PINHEIRO COSTACPF

Reu

J DE J R M BAIA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PINHEIRO· OAB PA 32605· CPF 006.***.***-37

Autor:

EDER DO VALE PALHETA JUNIOR· OAB PA 17376· CPF 859.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS PINHEIRO COSTA

Reu

J DE J R M BAIA EIRELI - ME

Advogados

Autor:

EDER DO VALE PALHETA JUNIOR· OAB PA 17376· CPF 859.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS PINHEIRO· OAB PA 32605· CPF 006.***.***-37

Autor:

EDER DO VALE PALHETA JUNIOR· OAB PA 7376

Reu:

EDER DO VALE PALHETA JUNIOR· OAB PA 17376· CPF 859.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS PINHEIRO· OAB PA 32605· CPF 006.***.***-37

Reu:

EDER DO VALE PALHETA JUNIOR· OAB PA 7376

Último movimento: Expedição de documento (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 323.051,76

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO em 11/08/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 323.051,76

Autor

J R DA SILVA BAIA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 5949· CPF 236.***.***-91

Autor:

SERGIO DE CARVALHO VERDELHO· OAB PA 6693· CPF 166.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA BAIACPF

J R DA SILVA BAIA - MECNPJ

Outros

SERGIO DE CARVALHO VERDELHO· OAB PA 6693· CPF 166.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP) (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 52.536,12

Reu

J R DA SILVA BAIA - MECNPJ

Outros

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 25/04/2023 23:59. (11/06/2023)

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