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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 8.714,16

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR DA SILVACPF

J DE R DA SILVA COMERCIOCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/1996

Distribuição

23/09/1996

Valor

R$ 5.575,50

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

J.R. SILVA TELLES COMERCIOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 5.575,50

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Reu

J.R. SILVA TELLES COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE NAZARE DA SILVA COELHO· CPF 104.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/07/2023)

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