Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 61.116,84

Autor

TOME XOTE EDITORA DE MUSICA LTDACNPJ

Reu

J.R.O DE MATOS -BAR FORROCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 11524· CPF 472.***.***-72

Autor:

JOAO MARCELO NEGREIROS FERNANDES· OAB CE 30328· CPF 006.***.***-27

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRA· OAB CE 20441· CPF 017.***.***-78

Autor:

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170644392 (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TOME XOTE EDITORA DE MUSICA LTDA

Reu

J.R.O DE MATOS -BAR FORROCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 11524· CPF 472.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRA· OAB CE 20441· CPF 017.***.***-78

Autor:

JOAO MARCELO NEGREIROS FERNANDES· OAB CE 30328· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3021362-88.2025.8.06.0001. AUTOR: TOME XOTE EDITORA DE MUSICA LTDA REU: J.R.O DE MATOS -BAR FORRO SENTENÇA R.H. 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Tome Xote Editora de Música - EPP contra J.R.O. de Matos - Bar Fo... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 29.993,79

Autor

WILHER SANTOS MORAESCPF

Reu

J.R.O DE MATOS -BAR FORROCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DONATE ROCCO· OAB SP 286909· CPF 316.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO VILAS BOAS COSTA

DEIVISON GUILHERME DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS LOPES CHAGASCPF

ALLEF DIEGO FREITAS DE OLIVEIRA

JONATHAN DA SILVACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

GERSON MARTINS LEONARDO· OAB MG 86963· CPF 616.***.***-34

Reu:

ANA CLELIA COUTO HORTA· OAB MG 121355· CPF 024.***.***-01

Reu:

JORGE AUGUSTO DAMASO TRAVASSOS· OAB MG 58433· CPF 580.***.***-04

Reu:

ISABELA MARTINS MAIA· OAB MG 163735· CPF 088.***.***-67

Reu:

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO AIDANO DE SOUZA GODINHO· OAB MG 159053

ROOSEVELT ROMANHOLO DE SIQUEIRA· OAB MG 46041

BRUNO PEREIRA SILVA· OAB MG 41786· CPF 319.***.***-30

CLAUDIA WOLKARTT KLABUNDE· OAB MG 104979

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLEF DIEGO FREITAS DE OLIVEIRACPF

KENNEDY OLIVEIRA SILVACPF

DEIVISON GUILHERME DE OLIVEIRACPF

WEDERSON DA SILVA SOARESCPF

EZEQUIAS FERREIRA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLEF DIEGO FREITAS DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS LOPES CHAGASCPF

DEIVISON GUILHERME DE OLIVEIRACPF

DIEGO VILLER LIMA DE OLIVEIRACPF

EZEQUIAS FERREIRA DA SILVA

+ 7 outros

Reu

A.C.L.C.

A.D.F.O.

D.G.O.

D.V.B.C.

D.V.L.O.

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Autor:

BRUNO PEREIRA SILVA· OAB MG 41786· CPF 319.***.***-30

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE AUGUSTO DAMASO TRAVASSOS· OAB MG 58433· CPF 580.***.***-04

Reu:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Reu:

ANA CLELIA COUTO HORTA· OAB MG 121355· CPF 024.***.***-01

Reu:

BRUNO PEREIRA SILVA· OAB MG 41786· CPF 319.***.***-30

Reu:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

14/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLEF DIEGO FREITAS DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS LOPES CHAGASCPF

DEIVISON GUILHERME DE OLIVEIRACPF

DIEGO VILLER LIMA DE OLIVEIRACPF

EZEQUIAS FERREIRA DA SILVA

+ 7 outros

Reu

A.C.L.C.

A.D.F.O.

D.G.O.

D.V.B.C.

D.V.L.O.

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Autor:

BRUNO PEREIRA SILVA· OAB MG 41786· CPF 319.***.***-30

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE AUGUSTO DAMASO TRAVASSOS· OAB MG 58433· CPF 580.***.***-04

Reu:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Reu:

ANA CLELIA COUTO HORTA· OAB MG 121355· CPF 024.***.***-01

Reu:

BRUNO PEREIRA SILVA· OAB MG 41786· CPF 319.***.***-30

Reu:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 RÉU: A.D.F.O., A.C.L.C., D.G.O., D.V.B.C., E.F.S., K.O.S., M.S.J., R.E.O., S.S.L., W.S.S., W.A.S., W.M.O.M., J.O.R., J.S., D.V.L.O. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLAUDIA WOLKARTT KLABUNDE, JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, RAMON DOS SANTO... (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 36.870,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 36.870,00

Autor

VANELMA GOMES CARVALHOCPF

Reu

SERGIO AUGUSTO GADELHA RODRIGUESCPF

JHADE OTTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDINALDO TIBURCIO PINHEIRO· OAB RO 6931· CPF 421.***.***-04

Autor:

CLODOALDO LUIS RODRIGUES· OAB RO 2720· CPF 629.***.***-20

Autor:

CAROLINE TOLEDO LUCAS· OAB RO 11391· CPF 013.***.***-23

Reu:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Reu:

ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES· OAB RO 9716· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J. O. R.

PAMELLA VANESSA LUCIA OTTO BARBOZACPF

SERGIO AUGUSTO GADELHA RODRIGUESCPF

Reu

VANELMA GOMES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES· OAB RO 9716· CPF 017.***.***-07

Autor:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Autor:

FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO· OAB RO 2003· CPF 665.***.***-68

Autor:

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES· OAB RO 272· CPF 177.***.***-53

Autor:

IVI PEREIRA ALMEIDA ORLANDO· OAB RO 8448· CPF 899.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES· OAB RO 9716· CPF 017.***.***-07

Reu:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Reu:

FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO· OAB RO 2003· CPF 665.***.***-68

Reu:

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES· OAB RO 272· CPF 177.***.***-53

Reu:

IVI PEREIRA ALMEIDA ORLANDO· OAB RO 8448· CPF 899.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. O. R.

PAMELLA VANESSA LUCIA OTTO BARBOZACPF

SERGIO AUGUSTO GADELHA RODRIGUESCPF

Reu

VANELMA GOMES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES· OAB RO 9716· CPF 017.***.***-07

Autor:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Autor:

FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO· OAB RO 2003· CPF 665.***.***-68

Autor:

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES· OAB RO 272· CPF 177.***.***-53

Autor:

IVI PEREIRA ALMEIDA ORLANDO· OAB RO 8448· CPF 899.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES· OAB RO 9716· CPF 017.***.***-07

Reu:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Reu:

FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO· OAB RO 2003· CPF 665.***.***-68

Reu:

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES· OAB RO 272· CPF 177.***.***-53

Reu:

IVI PEREIRA ALMEIDA ORLANDO· OAB RO 8448· CPF 899.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: SERGIO AUGUSTO GADELHA RODRIGUES, J. O. R., PAMELLA VANESSA LUCIA OTTO BARBOZA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES, OAB nº RO9716, GABRIEL ELIAS BICHARA, OAB nº RO6905, FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO, OAB nº RO2003, IVI PEREIRA ALMEIDA ORLANDO, OAB nº RO8448 ESPÓLIO: VANELMA GOMES CARVALHO ADVOGADO DO ESPÓLIO: MOZART LUIZ BORSATO KERNE, OAB nº RO272 Valor da Causa: R$ 36.870,00 Data da distribuição: 19/10/... (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J.O.R.

Reu

A.C.T.T.

A.G.H.S.

V.S.L.

Advogados

Autor:

ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS· OAB SP 317431· CPF 306.***.***-75

Autor:

RENATO JOSE SANTANA PINTO SOARES· OAB SP 288415· CPF 318.***.***-06

Autor:

DÉBORA KANANKAITY TAICICO DOS ANJOS· OAB SP 321863

Autor:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Reu:

ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS· OAB SP 317431· CPF 306.***.***-75

Reu:

RENATO JOSE SANTANA PINTO SOARES· OAB SP 288415· CPF 318.***.***-06

Reu:

DÉBORA KANANKAITY TAICICO DOS ANJOS· OAB SP 321863

Reu:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013595-04.2021.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - J.O.R. e outro - A.C.T.T. - - A.G.H.S. - - V.S.L. - Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive comapresentação de... (22/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal