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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2011

Distribuição

29/12/2011

Valor

R$ 3.616,44

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

J R RIBEIRO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 22.665,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J R RIBEIRO - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (16/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

J. R. RIBEIRO DIAS - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALCANTARACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Reu:

TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO· OAB MA 20582· CPF 606.***.***-61

Reu:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 9022· CPF 964.***.***-91

Reu:

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· OAB MA 9023· CPF 004.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 09/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RICARDO MOREIRA PIMENTACPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

PAGSEGURO BIVA SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.CNPJ

J R RIBEIRO DIAS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JAIRO DARNLEY ALVES CAMPOS· OAB TO 13641· CPF 051.***.***-23

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DANIEL BECKER· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada - Informações (15/05/2026)

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