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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 17.854,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO J R TORRES - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 71.623,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE RIBEIRO TORRESCPF

FRANCISCO J R TORRES - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 139.685,99

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J R DOS SANTOS TORRES COMERCIO - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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