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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 139.685,99

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J R DOS SANTOS TORRES COMERCIO - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 790.798,00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 790.798,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

J. R. COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/04/2025)

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