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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Outros

MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI· OAB MG 549

Último movimento: Transitado em Julgado (09/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 101.452,06

Autor

SICREDI OURO VERDE MTCNPJ

Reu

RENAN DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Reu

RENAN DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB MT 25813

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003100-20.2018.8.11.0108 COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT RENAN DOS SANTOS Vistos. Def... (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 11.055,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROGERIO DAMIAN FERREIRACPF

FABIANO BARBOSA DE CARVALHOCPF

RENAN DOS SANTOS

ROSA ONDINA DAMIANCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

GUSTAVO FAVA FERRARI· CPF 685.***.***-20

Autor:

FERNANDA BROLL CARVALHO· CPF 771.***.***-00

Autor:

JOSE GARIBALDI EVANGELHO SIMOES MACHADO· CPF 802.***.***-20

Autor:

HELDER MULLER ESTIVALETE· CPF 619.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

CARLA SANFELICE· OAB RS 084172· CPF 970.***.***-49

Reu:

CAROLINE DA SILVA NUNES· OAB RS 128064· CPF 038.***.***-33

Reu:

FABRICIO COSTANZI PONTEL· OAB RS 054544· CPF 954.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140 (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 11.055,00

Autor

ROSA ONDINA DAMIANCPF

RENAN DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLA SANFELICE· OAB RS 084172· CPF 970.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN1CR1 (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN DOS SANTOS

ROSA ONDINA DAMIANCPF

Reu

RENAN DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLA SANFELICE· OAB RS 084172· CPF 970.***.***-49

Reu:

CARLA SANFELICE· OAB RS 84172· CPF 970.***.***-49

Reu:

CARLA SANFELICE· OAB RS 084172· CPF 970.***.***-49

Último movimento: Confirmada (03/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN DOS SANTOS

ROSA ONDINA DAMIANCPF

Reu

RENAN DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLA SANFELICE· OAB RS 084172· CPF 970.***.***-49

Reu:

CARLA SANFELICE· OAB RS 84172· CPF 970.***.***-49

Reu:

CARLA SANFELICE· OAB RS 084172· CPF 970.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005212-04.2019.8.21.0029/RS ACUSADO: RENAN DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLA SANFELICE (OAB RS084172) DESPACHO/DECISÃO Ciente da prisão do acusado Renan. Audiência de custódia dia 25/09/25, às 16h. requisite-se. Intimem-se. (26/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN DOS SANTOS

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 84163· CPF 004.***.***-00

Autor:

CESAR RIBOLI· OAB RS 72283· CPF 343.***.***-34

Autor:

MARCIA DE SOUSA GOMES· CPF 471.***.***-34

Autor:

JOÃO NUNES DE MOURA NETO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 84163· CPF 004.***.***-00

Reu:

CESAR RIBOLI· OAB RS 72283· CPF 343.***.***-34

Reu:

MARCIA DE SOUSA GOMES· CPF 471.***.***-34

Reu:

JOÃO NUNES DE MOURA NETO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (GRUPO) Nº 5332981-74.2024.8.21.7000/RS RELATOR: EDUARDO UHLEIN IMPETRANTE: RENAN DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIELA REGINA RIBOLI (OAB RS084163) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 04/11/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 47 - 03/11/2025 - Recebidos os autos do STJ (05/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

PEDRO LAZZARETTI· OAB SC 055803· CPF 013.***.***-57

Reu:

PEDRO LAZZARETTI· OAB SC 055803· CPF 013.***.***-57

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

PEDRO LAZZARETTI· OAB SC 055803· CPF 013.***.***-57

Reu:

PEDRO LAZZARETTI· OAB SC 055803· CPF 013.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 8.800,00

Autor

RENAN DOS SANTOSCPF

Reu

COLEGIO TECNICO HENRIQUE HENNRY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSE KELLY DA SILVA SANTOS· OAB SE 16553· CPF 077.***.***-93

Reu:

EDIVAL NUNES DA CONCEIÇÃO FILHO· OAB SE 7062· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN DOS SANTOS

Reu

COLEGIO TECNICO HENRIQUE HENNRY LTDA

Advogados

Autor:

JESSE KELLY DA SILVA SANTOS· OAB SE 16553· CPF 077.***.***-93

Autor:

EDIVAL NUNES DA CONCEIÇÃO FILHO· OAB SE 7062· CPF 009.***.***-90

Reu:

JESSE KELLY DA SILVA SANTOS· OAB SE 16553· CPF 077.***.***-93

Reu:

EDIVAL NUNES DA CONCEIÇÃO FILHO· OAB SE 7062· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DO PRADO JÚNIOR· OAB PR 043662· CPF 042.***.***-07

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DO PRADO JÚNIOR· OAB PR 043662· CPF 042.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DO PRADO JÚNIOR· OAB PR 043662· CPF 042.***.***-07

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DO PRADO JÚNIOR· OAB PR 043662· CPF 042.***.***-07

Último movimento: Trânsito em julgado (09/12/2022)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 125.885,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO LIMA LEITE· OAB SP 312246· CPF 311.***.***-64

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB DF 18554· CPF 777.***.***-44

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

MARCIO STULMAN· OAB SP 149214· CPF 172.***.***-95

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Penhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 125.885,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO LIMA LEITE· OAB SP 312246· CPF 311.***.***-64

Reu:

MARCIO STULMAN· OAB SP 149214· CPF 172.***.***-95

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/07/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Penhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 125.885,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO LIMA LEITE· OAB SP 312246· CPF 311.***.***-64

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

MARCIO STULMAN· OAB SP 149214· CPF 172.***.***-95

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acúmulo de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN DOS SANTOS

Reu

CLARO S.A.CPF

ESCALE SEO MARKETING DIGITAL LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO STULMAN· OAB SP 149214· CPF 172.***.***-95

Autor:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Autor:

LUIZ GUSTAVO LIMA LEITE· OAB SP 312246· CPF 311.***.***-64

Reu:

MARCIO STULMAN· OAB SP 149214· CPF 172.***.***-95

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

LUIZ GUSTAVO LIMA LEITE· OAB SP 312246· CPF 311.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - RENAN DOS SANTOS (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 7.095,00

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

IBAMA

Reu

J. J. DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2023)

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