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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEARIA E VAREJAO JUCA FLAVIO LTDA MECNPJ

PAULO FONSECA BRITOCPF

Reu

RENE CRISTIANO PENHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEARIA E VAREJAO JUCA FLAVIO LTDA MECNPJ

PAULO FONSECA BRITO

Reu

RENE CRISTIANO PENHACPF

Advogados

Autor:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Autor:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

THIAGO TONELLI BARONI· OAB MG 123926

Reu:

EDUARDO JOSE DA FONSECA

Reu:

DIEGO CAZELATO SOUZA· OAB MG 109496

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEARIA E VAREJAO JUCA FLAVIO LTDA MECNPJ

PAULO FONSECA BRITO

Reu

RENE CRISTIANO PENHACPF

Advogados

Autor:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Autor:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

THIAGO TONELLI BARONI· OAB MG 123926

Reu:

EDUARDO JOSE DA FONSECA

Reu:

DIEGO CAZELATO SOUZA· OAB MG 109496

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FONSECA DE BRITOCNPJ

JOSE FONSECA DE BRITOCPF

MERCEARIA E VAREJAO JUCA FLAVIO LTDA MECNPJ

PAULO FONSECA BRITO

Reu

RENE CRISTIANO PENHACPF

Advogados

Autor:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Autor:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

DIEGO CAZELATO SOUZA· OAB MG 109496

Reu:

THIAGO TONELLI BARONI· OAB MG 123926

Reu:

EDUARDO JOSE DA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEARIA J.F

PAULO FONSECA BRITO

RENE CRISTIANO PENHACPF

Reu

MERCEARIA J.F

PAULO FONSECA BRITO

RENE CRISTIANO PENHACPF

Advogados

Autor:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Autor:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Autor:

DIEGO CAZELATO SOUZA· OAB MG 109496

Autor:

EDUARDO JOSE DA FONSECA

Autor:

THIAGO TONELLI BARONI· OAB MG 123926

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Reu:

DIEGO CAZELATO SOUZA· OAB MG 109496

Reu:

EDUARDO JOSE DA FONSECA

Reu:

THIAGO TONELLI BARONI· OAB MG 123926

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RENE CRISTIANO PENHACPF

Reu

JOSE FONSECA DE BRITO

PAULO FONSECA BRITO

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE DA FONSECA· OAB MG 169371· CPF 014.***.***-48

Autor:

THIAGO TONELLI BARONI· OAB MG 123926· CPF 050.***.***-55

Autor:

DIEGO CAZELATO SOUZA· OAB MG 109496· CPF 059.***.***-69

Autor:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865· CPF 854.***.***-34

Autor:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581· CPF 072.***.***-84

Reu:

EDUARDO JOSE DA FONSECA· OAB MG 169371· CPF 014.***.***-48

Reu:

THIAGO TONELLI BARONI· OAB MG 123926· CPF 050.***.***-55

Reu:

DIEGO CAZELATO SOUZA· OAB MG 109496· CPF 059.***.***-69

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865· CPF 854.***.***-34

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581· CPF 072.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RENE CRISTIANO PENHA CPF: 790.812.666-91 REQUERIDO(A): JOSE FONSECA DE BRITO CPF: 10.341.909/0001-67 REQUERIDO(A): PAULO FONSECA BRITO CPF: 192.368.596-15 REQUERIDO(A): PAULO FONSECA BRITO CPF: não informado REQUERIDO(A): MERCEARIA J.F CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): ofício. Varginha, data da assinatura eletrônica MARLI DE FATIMA TAVARES Servidor Intimação - PODER JUDICIÁ... (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENE CRISTIANO PENHACPF

Reu

JOSE FONSECA DE BRITO

PAULO FONSECA BRITO

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE DA FONSECA· OAB MG 169371· CPF 014.***.***-48

Autor:

THIAGO TONELLI BARONI· OAB MG 123926· CPF 050.***.***-55

Autor:

DIEGO CAZELATO SOUZA· OAB MG 109496· CPF 059.***.***-69

Autor:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865· CPF 854.***.***-34

Autor:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581· CPF 072.***.***-84

Reu:

EDUARDO JOSE DA FONSECA· OAB MG 169371· CPF 014.***.***-48

Reu:

THIAGO TONELLI BARONI· OAB MG 123926· CPF 050.***.***-55

Reu:

DIEGO CAZELATO SOUZA· OAB MG 109496· CPF 059.***.***-69

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865· CPF 854.***.***-34

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581· CPF 072.***.***-84

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 3.118,79

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

SERGIO J ROMUALDO

Advogados

Autor:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 1.355,92

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

SERGIO J. ROMUALDO

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Autor:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/11/2022)

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