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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHASCNPJ

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

FREDSON BARBOSA COSTACPF

JOSE ROGERIO LEITE DE CASTROCPF

FRANCISCO DA SILVA LEAL FILHOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

DENNISON DA SILVA SANTOS· OAB MA 15170· CPF 836.***.***-68

Reu:

VIVIAN MAGALHAES FROTA MONT ALVERNE· OAB MA 15941· CPF 047.***.***-30

Reu:

LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES· CPF 048.***.***-80

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MA 9569· CPF 001.***.***-36

Reu:

JONILDO DOS SANTOS ROSENDO JUNIOR· OAB MA 13568· CPF 029.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (12/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO ELDORADO FMCNPJ

JOSE RAIMUNDO RIBEIRO JUNIORCPF

ROSENDO RIBEIRO DE SOUZA NETOCPF

JOSE RAYMUNDO RIBEIRO NETOCPF

EDLA TAVARES FERREIRACPF

Reu

JOSE RAYMUNDO RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO ELDORADO FMCNPJ

JOSE RAIMUNDO RIBEIRO JUNIORCPF

ROSENDO RIBEIRO DE SOUZA NETOCPF

JOSE RAYMUNDO RIBEIRO NETOCPF

EDLA TAVARES FERREIRACPF

Reu

IVANISE BARBOSA DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO ELDORADO FMCNPJ

JOSE RAIMUNDO RIBEIRO JUNIORCPF

ROSENDO RIBEIRO DE SOUZA NETOCPF

JOSE RAYMUNDO RIBEIRO NETOCPF

EDLA TAVARES FERREIRACPF

Reu

IVANISE BARBOSA DE LIMACPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/11/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO ELDORADO FMCNPJ

JOSE RAIMUNDO RIBEIRO JUNIORCPF

ROSENDO RIBEIRO DE SOUZA NETOCPF

JOSE RAYMUNDO RIBEIRO NETOCPF

EDLA TAVARES FERREIRACPF

Reu

IVANISE BARBOSA DE LIMACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO ELDORADO FMCNPJ

JOSE RAIMUNDO RIBEIRO JUNIORCPF

ROSENDO RIBEIRO DE SOUZA NETOCPF

JOSE RAYMUNDO RIBEIRO NETOCPF

EDLA TAVARES FERREIRACPF

Reu

JOSE RAYMUNDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

IGOR FRANCO NEVES· OAB SE 14713· CPF 044.***.***-55

Autor:

DANIEL IGHOR LEITE MOTA· OAB SE 12222· CPF 050.***.***-39

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE LAGARTO

Reu

RADIO ELDORADO FMCNPJ

IVANISE BARBOSA DE LIMACPF

JOSE RAIMUNDO RIBEIRO JUNIORCPF

ROSENDO RIBEIRO DE SOUZA NETOCPF

JOSE RAYMUNDO RIBEIRO NETOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Remessa (01/06/2021)

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