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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

R$ 147.643,21

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCARCPF

JOSE ANTONIO PINHEIRO DA CAMARA FILHOCPF

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

LAERCIO BEZERRA DE MELOCPF

JOSE GENIVALDO DA SILVA SANTOS

+ 2 outros

Outros

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 007769· CPF 343.***.***-87

MARCELO THÉ BONIFÁCIO· OAB RN 007286

NAYRA DE MELO LIBERATO PINHEIRO· OAB RN 003422

ÉSIO COSTA DA SILVA· OAB RN 001677· CPF 283.***.***-04

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 010525· CPF 083.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2193435/RN (2025/0015583-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVA ADVOGADO: RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO - RN010525 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVA ADVOGADO: RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO - RN010525 AGRAVADO: LAERCIO BEZERRA DE MELO AGRAVADO: JOSE ANTONIO PINHEIRO DA CAMA... (21/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCARCPF

Reu

JOSE ANTONIO PINHEIRO DA CAMARA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

LAERCIO BEZERRA DE MELOCPF

JOSE GENIVALDO DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 010525· CPF 083.***.***-76

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· CPF 012.***.***-15

Autor:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 001677· CPF 283.***.***-04

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Reu:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 010525· CPF 083.***.***-76

Reu:

NAYRA DE MELO LIBERATO PINHEIRO· CPF 851.***.***-00

Reu:

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 007769· CPF 343.***.***-87

Reu:

ESIO COSTA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (03/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 147.643,21

Autor

J. W. REFRIGERACAO LTDA

FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCARCPF

HAROLDO SERGIO MENEZES CORREIACPF

JOSE GENIVALDO DA SILVA SANTOS

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

+ 7 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

LAERCIO BEZERRA DE MELOCPF

JOSE GENIVALDO DA SILVA SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 007769· CPF 343.***.***-87

Autor:

MARCELO THE BONIFACIO· CPF 791.***.***-20

Autor:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 001677· CPF 283.***.***-04

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Autor:

JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA· OAB RN 006528· CPF 048.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA· CPF 053.***.***-17

Reu:

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 007769· CPF 343.***.***-87

Reu:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 010525· CPF 083.***.***-76

Reu:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 001677· CPF 283.***.***-04

Reu:

MARCELO THE BONIFACIO· CPF 791.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

R$ 147.643,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela parte ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pela parte agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorri... (10/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SÉRGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCARCPF

Reu

JOSE ANTONIO PINHEIRO DA CAMARA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SÉRGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

LAERCIO BEZERRA DE MELOCPF

JOSE GENIVALDO DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 10525· CPF 083.***.***-76

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Autor:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 1677· CPF 283.***.***-04

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 10525· CPF 083.***.***-76

Reu:

NAYRA DE MELO LIBERATO PINHEIRO· OAB RN 3422· CPF 851.***.***-00

Reu:

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 7769· CPF 343.***.***-87

Reu:

ESIO COSTA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (03/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 147.643,21

Autor

J. W. REFRIGERACAO LTDA

FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCARCPF

HAROLDO SERGIO MENEZES CORREIACPF

JOSE GENIVALDO DA SILVA SANTOS

SÉRGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

+ 7 outros

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SÉRGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

LAERCIO BEZERRA DE MELOCPF

JOSE GENIVALDO DA SILVA SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 7769· CPF 343.***.***-87

Autor:

MARCELO THE BONIFACIO· OAB RN 7286· CPF 791.***.***-20

Autor:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 1677· CPF 283.***.***-04

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA· OAB RN 6528· CPF 048.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA· OAB RN 7850· CPF 053.***.***-17

Reu:

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 7769· CPF 343.***.***-87

Reu:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 10525· CPF 083.***.***-76

Reu:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 1677· CPF 283.***.***-04

Reu:

MARCELO THE BONIFACIO· OAB RN 7286· CPF 791.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/05/2013

Distribuição

31/05/2013

Valor

R$ 107.635,88

Autor

LUCIANO RIBEIRO SOUZA

Reu

TECFOGEL TECNICA EM FOGOES E GELADEIRAS LTDA - MECNPJ

JOAO LUIZ ANDRADE RAMOSCPF

RITA PINTO RAMOSCPF

JAIRO RUY ANDRADE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

DANILO COSTA LUIZ· OAB BA 30883· CPF 006.***.***-24

Reu:

JOAO VICTOR GOMES· OAB BA 58968· CPF 034.***.***-96

Reu:

MILENA LORDELO ISSA· OAB BA 60609· CPF 048.***.***-11

Reu:

MONIQUE BASTOS NAZAR MACHADO· OAB BA 50693· CPF 857.***.***-26

Reu:

CLELIA RAMOS DE OLIVEIRA· CPF 837.***.***-04

Outros

LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO· OAB BA 27797

Último movimento: Decorrido prazo de TECFOGEL TECNICA EM FOGOES E GELADEIRAS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 107.635,88

Autor

TECFOGEL TECNICA EM FOGOES E GELADEIRAS LTDA - MECNPJ

JOAO LUIZ ANDRADE RAMOSCPF

RITA PINTO RAMOSCPF

Reu

LUCIANO RIBEIRO SOUZA

Advogados

Autor:

MONIQUE BASTOS NAZAR MACHADO· OAB BA 50693· CPF 857.***.***-26

Autor:

MILENA LORDELO ISSA

Autor:

JOAO VICTOR GOMES· OAB BA 58968· CPF 034.***.***-96

Autor:

DANILO COSTA LUIZ· OAB BA 30883

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TECFOGEL TECNICA EM FOGOES E GELADEIRAS LTDA - ME em 11/07/2022 23:59. (12/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 107.635,88

Autor

RITA PINTO RAMOSCPF

JOAO LUIZ ANDRADE RAMOSCPF

TECFOGEL TECNICA EM FOGOES E GELADEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

LUCIANO RIBEIRO SOUZA

Advogados

Autor:

MONIQUE BASTOS NAZAR MACHADO· OAB BA 50693· CPF 857.***.***-26

Autor:

MILENA LORDELO ISSA

Autor:

JOAO VICTOR GOMES· OAB BA 58968· CPF 034.***.***-96

Autor:

DANILO COSTA LUIZ· OAB BA 30883

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (13/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2013

Distribuição

19/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO RIBEIRO SOUZA

Reu

JOAO LUIZ ANDRADE RAMOSCPF

RITA PINTO RAMOSCPF

TECFOGEL TECNICA EM FOGOES E GELADEIRAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLELIA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SE 4365

Autor:

JOAO VICTOR GOMES· OAB BA 58968· CPF 034.***.***-96

Autor:

DANILO COSTA LUIZ· OAB BA 30883· CPF 006.***.***-24

Autor:

MILENA LORDELO ISSA· OAB BA 60609· CPF 048.***.***-11

Autor:

MONIQUE BASTOS NAZAR MACHADO· OAB BA 50693· CPF 857.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

CLELIA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SE 4365

Reu:

JOAO VICTOR GOMES· OAB BA 58968· CPF 034.***.***-96

Reu:

DANILO COSTA LUIZ· OAB BA 30883· CPF 006.***.***-24

Reu:

MILENA LORDELO ISSA· OAB BA 60609· CPF 048.***.***-11

Reu:

MONIQUE BASTOS NAZAR MACHADO· OAB BA 50693· CPF 857.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO RIBEIRO SOUZA

Reu

JOAO LUIZ ANDRADE RAMOSCPF

RITA PINTO RAMOSCPF

TECFOGEL TECNICA EM FOGOES E GELADEIRAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLELIA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SE 4365

Autor:

JOAO VICTOR GOMES· OAB BA 58968· CPF 034.***.***-96

Autor:

DANILO COSTA LUIZ· OAB BA 30883· CPF 006.***.***-24

Autor:

MILENA LORDELO ISSA· OAB BA 60609· CPF 048.***.***-11

Autor:

MONIQUE BASTOS NAZAR MACHADO· OAB BA 50693· CPF 857.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

CLELIA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SE 4365

Reu:

JOAO VICTOR GOMES· OAB BA 58968· CPF 034.***.***-96

Reu:

DANILO COSTA LUIZ· OAB BA 30883· CPF 006.***.***-24

Reu:

MILENA LORDELO ISSA· OAB BA 60609· CPF 048.***.***-11

Reu:

MONIQUE BASTOS NAZAR MACHADO· OAB BA 50693· CPF 857.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Luciano Ribeiro Souza Advogado(s): GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (OAB:BA17485) EXECUTADO: TECFOGEL TECNICA EM FOGOES E GELADEIRAS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DANILO COSTA LUIZ (OAB:BA30883), JOAO VICTOR GOMES (OAB:BA58968), MILENA LORDELO ISSA (OAB:BA60609), MONIQUE BASTOS NAZAR MACHADO (OAB:BA50693), CLELIA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB:SE4365) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS... (10/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDES SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

AGRILAND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PULVERIZE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

G J REFRIGERACAO LTDACNPJ

MUZILI MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INDIERICA COSTA SANTOS· OAB BA 63192· CPF 050.***.***-86

Reu:

RAFAEL FERNANDES GIACOMUZZI· OAB RS 90746· CPF 003.***.***-71

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO NEVES· OAB ES 24468· CPF 017.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO MACHADO BORGES· OAB GO 17129· CPF 574.***.***-20

Reu:

MAURICIO ORNELAS LEMOS· OAB BA 35465· CPF 011.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

G J REFRIGERACAO LTDACNPJ

MUZILI MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

AGRILAND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PULVERIZE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDES SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ORNELAS LEMOS

Autor:

RAFAEL FERNANDES GIACOMUZZI· OAB RS 90746· CPF 003.***.***-71

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO NEVES· OAB ES 24468· CPF 017.***.***-90

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO BORGES· OAB GO 17129· CPF 574.***.***-20

Reu:

INDIERICA COSTA SANTOS· OAB BA 63192· CPF 050.***.***-86

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (06/05/2026)

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