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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 4.971,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

F J S AGUIARCNPJ

FRANCISCO JOSE SILVA AGUIAR

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 4.971,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

F J S AGUIARCNPJ

FRANCISCO JOSE SILVA AGUIAR

FRANCISCO JOSE SILVA AGUIARCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 14.011,20

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

F J S AGUIARCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (01/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 40.105,91

Reu

J S PRADO DE AGUIAR ME

Outros

NERY JUNIO DE ARAUJO REBELO· OAB PA 22182· CPF 001.***.***-83

JESSICA ROSSY DE ASSIS· OAB PA 27513· CPF 010.***.***-01

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141 (05/03/2024)

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