J S MARIAS MASSA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 234.933,54

Autor

M2 LTDA.CNPJ

MASSA & MASSA COMUNICACAO E MARCAS LTDACNPJ

Reu

PIANOVSKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA DA COSTA· OAB PR 63456· CPF 010.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO· OAB PR 36546· CPF 006.***.***-93

Reu:

CARLOS EDUARDO MARCATTO CIRINO· OAB MT 7835· CPF 286.***.***-51

Último movimento: PROCESSO DESARQUIVADO (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2008

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 425.603,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA & MASSA COMUNICACAO E MARCAS LTDACNPJ

Outros

DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO· OAB PR 21624· CPF 906.***.***-68

DEIZI GUTZEIT· OAB PR 57862· CPF 034.***.***-38

BRUNO HENRIQUE MARCELLINO BRITO· OAB PR 62375· CPF 054.***.***-00

KEILA ADRIANA DA SILVA CANALLI· OAB PR 31206· CPF 885.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 64.273,57

Autor

MASSA & MASSA COMUNICACAO E MARCAS LTDACNPJ

Reu

DIEGO MUNOZ & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA DA COSTA· OAB PR 63456· CPF 010.***.***-10

Autor:

THIAGO WIGGERS BITENCOURT· OAB PR 57715· CPF 053.***.***-80

Reu:

DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO· OAB PR 21624· CPF 906.***.***-68

Reu:

LEANDRO MUNIZ CORREA· OAB PR 90039· CPF 074.***.***-07

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO (10/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 64.273,57

Autor

MASSA & MASSA COMUNICACAO E MARCAS LTDACNPJ

DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSOCPF

DIEGO MUNOZ & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MASSA & MASSA COMUNICACAO E MARCAS LTDACNPJ

DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSOCPF

DIEGO MUNOZ & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA DA COSTA· OAB PR 63456· CPF 010.***.***-10

Autor:

THIAGO WIGGERS BITENCOURT· OAB PR 57715· CPF 053.***.***-80

Autor:

YASMIN LEMES DA COSTA· OAB PR 94805· CPF 093.***.***-40

Autor:

DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO· OAB PR 21624· CPF 906.***.***-68

Autor:

LEANDRO MUNIZ CORREA· OAB PR 90039· CPF 074.***.***-07

Reu:

LEANDRO PEREIRA DA COSTA· OAB PR 63456· CPF 010.***.***-10

Reu:

THIAGO WIGGERS BITENCOURT· OAB PR 57715· CPF 053.***.***-80

Reu:

YASMIN LEMES DA COSTA· OAB PR 94805· CPF 093.***.***-40

Reu:

DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO· OAB PR 21624· CPF 906.***.***-68

Reu:

LEANDRO MUNIZ CORREA· OAB PR 90039· CPF 074.***.***-07

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO (15/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MASSA & MASSA COMUNICACAO E MARCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ELMO GOMES QUEIROZ· OAB PE 023878· CPF 471.***.***-97

Reu:

ANTONIO ELMO GOMES QUEIROZ· OAB PE 023878· CPF 471.***.***-97

Último movimento: Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MASSA & MASSA COMUNICACAO E MARCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ELMO GOMES QUEIROZ· OAB PE 023878· CPF 471.***.***-97

Reu:

ANTONIO ELMO GOMES QUEIROZ· OAB PE 023878· CPF 471.***.***-97

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (01/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SIDNEI RIBEIROCPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

EUGENIO BARBOSA DA SILVEIRACPF

JOSE BARBOSA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Reu:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Reu:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Reu:

JAMILE MARIAM MASSAD· CPF 400.***.***-07

Reu:

ADEMIR BARRETO JUNIOR· OAB SP 366273· CPF 191.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VIVIAN HUBAIKA· OAB SP 83790· CPF 060.***.***-21

Autor:

ELIAS HUBAIKA JUNIOR· OAB SP 267419· CPF 045.***.***-10

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO· CPF 303.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Autor:

ELIAS HUBAIKA JUNIOR· OAB SP 267419· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

SIDNEI RIBEIROCPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

SIDNEI RIBEIROCPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

SIDNEI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SIDNEI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Autor:

ELIAS HUBAIKA JUNIOR· OAB SP 267419· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Reu:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Reu:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Reu:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALFREDO LUIZ BUSOCPF

ANDERSON FABIANO FREITASCPF

ARTUR ANISIO DOS SANTOSCPF

AYRTON PETRICPF

EDISON DOS SANTOSCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO RACA· OAB SP 407616· CPF 367.***.***-06

Reu:

LUANA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 385220· CPF 424.***.***-30

Reu:

RENATO SCIULLO FARIA· OAB SP 182602· CPF 284.***.***-96

Reu:

DANYELLE DA SILVA GALVÃO· OAB PR 40508· CPF 005.***.***-82

Reu:

RODRIGO CALBUCCI· OAB SP 288108· CPF 283.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2025 (3a. Vara) (Galpão JF) (12/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ARTUR ANISIO DOS SANTOSCPF

ELIZEU ALVAREZ DE LIMACPF

AYRTON PETRICPF

EDISON DOS SANTOSCPF

FRANCISCO BARBOSA DE MACEDOCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO· OAB SP 257222· CPF 301.***.***-31

Reu:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Reu:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

VIVIANE ALVES DE MORAIS· OAB SP 355822· CPF 314.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022016458 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS (30/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/01/2023)

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