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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 2.541,32

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

Reu

S. S. NAUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 2.541,32

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

Reu

S. S. NAUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA NOUJAIM DE SA VICENZOTO· OAB MT 11612· CPF 004.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 5.346,59

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

AQUARIU S NAUTICA LTDA

RAIMUNDO CESAR RODRIGUES BACELARCPF

ALEXANDRE JOAQUIM COSTA SILVACPF

MARIA TEREZA DA SILVA SANTOSCPF

ALEXANDRE JOAQUIM COSTA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EMILLY LAYNE SANTOS SILVA· OAB BA 40189· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Aquariu S Nautica Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alexandre Joaquim Costa Silva Executado: Maria Tereza Santos Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0002725-46.2004.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida At... (31/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2011

Distribuição

07/04/2011

Valor

R$ 6.131,77

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

GENIVALDO RODRIGUES SOUZACPF

RAIMUNDO CESAR RODRIGUES BACELARCPF

AQUARIU'S NAUTICA LTDACNPJ

AQUARIU S NAUTICA LTDA

MARIA TEREZA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EMILLY LAYNE SANTOS SILVA· OAB BA 40189· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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