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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/1999

Distribuição

26/07/1999

Valor

R$ 4.022,83

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

FRANCISCO JOSE DE SANTANACPF

F J SANTANACNPJ

Advogados

Reu:

JANNAYNE COSTA PEREIRA· CPF 027.***.***-02

Reu:

CLAUDECY NUNES SILVA· OAB MA 7623· CPF 848.***.***-91

Outros

JANNAYNE COSTA PEREIRA BESSA· OAB PI 10609

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2002

Distribuição

01/02/2002

Valor

R$ 2.898,58

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Reu

F J SANTANACNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.327,99

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOEL SANTANA VENCESLENCIOCPF

J SANTANA VENCESLENCIOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Outros

PATRICIA MOTA MARINHO· OAB CE 002245· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000324-29.2011.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 103 - 14/04/2026 - Expedido Ofício Evento 102 - 13/04/2026 - Despacho Mero expediente Evento 81 - 24/06/2025 - Ato ordinatório praticado (15/04/2026)

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