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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 241.233,18

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J.O. DOS SANTOS CARDOSO-COMERCIOCNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Reu:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549

Reu:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

J.O. DOS SANTOS CARDOSO-COMERCIO

Advogados

Reu:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Último movimento: Definitivo (23/01/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 872,97

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

J DIAS CARDOSOCNPJ

JOSE DIAS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Autor:

SOPHIA SALERNO PERES· OAB RS 117519· CPF 018.***.***-84

Autor:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

FABIO LUIS MARIANI DE SOUZA· CPF 547.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Outros

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita (31/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 872,97

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

J DIAS CARDOSOCNPJ

JOSE DIAS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GONCALVES FICH· OAB RS 095261· CPF 011.***.***-10

Autor:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Autor:

JANINE COSTA DOS SANTOS· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Autor:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANDRE LIPP JOAO· CPF 334.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1 (11/03/2026)

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