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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

01/02/2008

Valor

R$ 839,25

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ANTONIO J SOARES & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2008

Distribuição

14/02/2008

Valor

R$ 457,66

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ANTONIO J SOARES & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2011

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 5.938,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

G J SOARES & CIA LTDA - MECNPJ

GENTIL JOSE SOARESCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/04/2022)

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