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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 2.159,21

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

I. J. VASQUES BARBOSA - MECNPJ

INGRIDE JULIANE VASQUES BARBOSACPF

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (04/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/11/2004

Distribuição

16/11/2004

Valor

R$ 1.651,89

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JESSE BENEDITO EMIDIOCPF

Advogados

Autor:

CLEIDE J. PEDROSO VASQUES· OAB MS 8167

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES· OAB MS 26566

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 1.651,89

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JESSE BENEDITO EMIDIOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2002

Distribuição

22/11/2002

Valor

R$ 187,42

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

OCLECIO ASSUNCAO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

OCLÉCIO ASSUNÇÃO· OAB MS 3995· CPF 070.***.***-91

Reu:

CLEIDE J. PEDROSO VASQUES· OAB MS 8167

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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