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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 3.186,30

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Outros

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.186,30

Autor

R. J. VELLOSO ADVOGADOS

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ÁTILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE· OAB SP 436997· CPF 060.***.***-00

Reu:

MARCOS JOSE VIEIRA MARTINS· OAB SP 351232· CPF 380.***.***-31

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 5.141,65

Autor

R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

MARILIA MARQUES COELHO· OAB SP 478058· CPF 441.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 5.141,65

Autor

R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 5.141,65

Autor

R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE· OAB RN 10553· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 5.141,65

Autor

R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE· OAB RN 10553· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/07/2025 (30/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 5.141,65

Autor

R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE· OAB RN 10553· CPF 060.***.***-00

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Expedição de despacho. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 5.141,65

Autor

R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE· OAB RN 10553· CPF 060.***.***-00

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/04/2025 (04/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 5.141,65

Autor

R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE· OAB RN 10553· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 5.141,65

Autor

R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE· OAB RN 10553· CPF 060.***.***-00

Autor:

JULIA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA· CPF 446.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2026 (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 5.141,65

Autor

R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/12/2024 23:59. (07/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 5.095,76

Autor

R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE· OAB RN 10553· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/03/2025 23:59. (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 5.144,15

Autor

R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE· OAB RN 10553· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 5.144,15

Autor

R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE· OAB RN 10553· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 5.095,76

Autor

R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

MARILIA MARQUES COELHO· OAB SP 478058· CPF 441.***.***-09

Autor:

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE· OAB RN 10553· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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