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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 14.658,34

Autor

VIDAL LINHARESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO STEIN· OAB RS 072812· CPF 681.***.***-00

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124 (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de documento (16/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RMN - SANTOS, FILHAS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

GELDO GUIMARAES JUNIORCPF

AZUL IMOBILIARIACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Autor:

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO· OAB SE 008207· CPF 051.***.***-21

Autor:

IANDRA FRAGA ABREU· OAB SE 013849· CPF 050.***.***-82

Reu:

BERNARDO DE MENEZES AMADO· CPF 023.***.***-80

Reu:

THIAGO MAFRA SILVEIRA· OAB SE 006996· CPF 936.***.***-68

Reu:

ADEVALDO MARQUES NASCIMENTO· CPF 108.***.***-30

Reu:

THIAGO LINHARES VIDAL· CPF 822.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (06/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GELDO GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

RMN - SANTOS, FILHAS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDACNPJ

AZUL IMOBILIARIACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (11/03/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RMN - SANTOS, FILHAS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

GELDO GUIMARAES JUNIORCPF

AZUL IMOBILIARIACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (17/09/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GELDO GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

RMN - SANTOS, FILHAS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDACNPJ

AZUL IMOBILIARIACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (16/06/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RMN - SANTOS, FILHAS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

GELDO GUIMARAES JUNIORCPF

AZUL IMOBILIARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GELDO GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

AZUL IMOBILIÁRIA

RMN SANTOS FILHAS PART E ADMINST EMP E PAT LTDA

TBK CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEVALDO MARQUES NASCIMENTO· OAB BA 35536· CPF 108.***.***-30

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Autor:

EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR· OAB SE 2851· CPF 343.***.***-68

Autor:

BERNARDO DE MENEZES AMADO· OAB SE 6938· CPF 023.***.***-80

Autor:

THIAGO LINHARES VIDAL· OAB SE 578· CPF 822.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEVALDO MARQUES NASCIMENTO· OAB BA 35536· CPF 108.***.***-30

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR· OAB SE 2851· CPF 343.***.***-68

Reu:

BERNARDO DE MENEZES AMADO· OAB SE 6938· CPF 023.***.***-80

Reu:

THIAGO LINHARES VIDAL· OAB SE 578· CPF 822.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GELDO GUIMARAES JUNIOR ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: THIAGO MAFRA SILVEIRA - OAB: 6996-SE ADV.: VICTOR DANIEL TONHEIRO FERRO SOUZA - OAB: 8297-SE REQUERIDO: RMN SANTOS FILHAS PART E ADMINST EMP E PAT LTDA ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR - OAB: 2851-SE ADV.: DANILO GURJAO MACHADO - OAB: 5553-SE ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161-SE ADV.: NELSON WIL... (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PAULO DE VASCONCELOS RIBEIROCPF

Reu

MARIA AUXILIADORA VIANA DE OLIVACPF

Advogados

Autor:

JUVENAL SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 9768· CPF 187.***.***-20

Autor:

ADEVALDO MARQUES NASCIMENTO· OAB BA 35536· CPF 108.***.***-30

Autor:

THIAGO LINHARES VIDAL· OAB BA 22416· CPF 822.***.***-72

Reu:

ALBINO LUCIANO GONCALVES FERNANDES· OAB BA 40381· CPF 942.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 3.510,60

Autor

ANA LOUISE MENEZES DOS SANTOSCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LINHARES VIDAL· OAB BA 22416· CPF 822.***.***-72

Autor:

ADEVALDO MARQUES NASCIMENTO· OAB BA 35536· CPF 108.***.***-30

Reu:

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RITA DE CASSIA VIDAL DANTASCPF

Reu

IVETE DANTAS VIDALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LINHARES VIDAL· OAB BA 22416· CPF 822.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VIDAL DANTAS em 14/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 11.764,42

Autor

AUGUSTO JOSUE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADEVALDO MARQUES NASCIMENTO· OAB BA 35536· CPF 108.***.***-30

Autor:

THIAGO LINHARES VIDAL· OAB BA 22416· CPF 822.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado Despacho em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OZENILCE DIAS MENEZESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/ACNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADEVALDO MARQUES NASCIMENTO

Autor:

THIAGO LINHARES VIDAL· OAB BA 22416· CPF 822.***.***-72

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DJALMA GOSS SOBRINHO

Reu:

FERNANDA DAL PONT GIORA· OAB BA 37169· CPF 014.***.***-17

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2026 (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEVALDO MARQUES NASCIMENTOCPF

GUTO CRUZ NASCIMENTOCPF

THIAGO LINHARES VIDALCPF

Reu

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKYCPF

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO LINHARES VIDAL· OAB BA 22416· CPF 822.***.***-72

Autor:

ADEVALDO MARQUES NASCIMENTO· OAB BA 35536· CPF 108.***.***-30

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

THIAGO LINHARES VIDAL· OAB BA 22416· CPF 822.***.***-72

Reu:

ADEVALDO MARQUES NASCIMENTO· OAB BA 35536· CPF 108.***.***-30

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (10/09/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada (14/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LINDOLAR MOVEIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA· OAB SE 2245· CPF 102.***.***-00

Reu:

THIAGO LINHARES VIDAL· OAB SE 578· CPF 822.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLAR MOVEIS LTDA - EPP

Reu

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA· OAB SE 2245· CPF 102.***.***-00

Autor:

THIAGO LINHARES VIDAL· OAB SE 578· CPF 822.***.***-72

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARAISA DE FATIMA MESQUITA DE ANDRADECPF

Reu

MARY CRISTIANE SANTANACPF

Outros

JEFFERSON MESQUITA COSTA VASCONCELOS· OAB SE 7922· CPF 042.***.***-20

THIAGO LINHARES VIDAL· OAB SE 578· CPF 822.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/02/2022)

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