J VILEBALDO MAGALHAES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/1990

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREIRE NETOCNPJ

SILVINO RABELO

EMILSON PINHEIRO COELHO

JAIRO PEREIA PEQUENO

ELY PEREIRA CAVALCANTE

+ 22 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE FREITAS· OAB CE 5932· CPF 210.***.***-00

JOSE LINDIVAL DE FREITAS· OAB CE 1613· CPF 000.***.***-91

RANULPHO REGO MURARO· OAB CE 33405· CPF 704.***.***-04

MARIA BETANIA SOUSA LOUREIRO· OAB CE 25433· CPF 851.***.***-04

MARIA TEREZA MESQUITA MELO· OAB CE 22781· CPF 780.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKIRIA DE ALENCAR ARARIPE

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2011

Distribuição

22/10/2011

Valor

R$ 78.617,93

Autor

GODOFREDO DE SOUZA SANTOSCPF

JANE MARGARETE MARTINS SANTOSCPF

Reu

ADRIANA DE QUEIROZ BORGESCPF

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

MARIA ANTONIETA BRANDAOCPF

RUI REI MATOS MACÊDOCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

LANA MARGARIDA MAGALHAES MACHADO· OAB BA 13914· CPF 696.***.***-68

Autor:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Autor:

GODOFREDO DE SOUZA SANTOS· OAB BA 21260· CPF 118.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE MENDES DE SOUSA· CPF 021.***.***-34

Autor:

VALDSON PINHEIRO COUTINHO· OAB BA 19445· CPF 035.***.***-63

Reu:

VALDSON PINHEIRO COUTINHO· OAB BA 19445· CPF 035.***.***-63

Reu:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Reu:

VILOBALDO MAGALHAES JUNIOR· OAB BA 12786· CPF 232.***.***-78

Reu:

LANA MARGARIDA MAGALHAES MACHADO· OAB BA 13914· CPF 696.***.***-68

Reu:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Adriana De Queiroz Borges Advogado: Valdson Pinheiro Coutinho (OAB:BA19445) Embargado: Fernandez Empreendimentos E Construcoes Ltda Embargado: Claudio Henrique Santos De Oliveira Embargado: Maria Antonieta Brandao Embargado: Rui Rei Matos Macedo Embargado: Maria Do Socorro Soares Rabelo Embar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0141920-32.2009.8.05.0001 Embargos De Terc... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA CRISTINA MIRANDA DE MORAES SOBRAL FERREIRACPF

Reu

ANTONIO CARLOS MOURA MAIACPF

MARIA BETANIA RODRIGUES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HINGRO PAIVA SILVA· OAB BA 68772· CPF 034.***.***-82

Autor:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS· OAB BA 22386· CPF 809.***.***-04

Reu:

VILOBALDO MAGALHAES JUNIOR· OAB BA 12786· CPF 232.***.***-78

Reu:

MARTHIUS MAGALHAES PALMEIRA LIMA· OAB BA 13758· CPF 501.***.***-78

Reu:

HINGRO PAIVA SILVA· OAB BA 68772· CPF 034.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MIRANDA DE MORAES SOBRAL FERREIRA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRENDA BEVERLY LINS SILVA SANTOSCPF

PEDRO GABRIEL LINS SILVA SANTOSCPF

Reu

EDILVANIA RIBEIRO NOVAISCPF

Outros

VILOBALDO MAGALHAES JUNIOR· OAB BA 12786· CPF 232.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 7.198.002,97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDACAO CULTURAL PALMARESCNPJ

Reu

MARIA THEREZA LIMOEIRO COSTACPF

ADROELZA LIMOEIROCPF

ESTADO DA BAHIA

ESPOLIO DE ADROELZA LIMOEIRO

Advogados

Reu:

VILOBALDO MAGALHAES JUNIOR· OAB BA 12786· CPF 232.***.***-78

Reu:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Reu:

ANTONIO ADARICO LIMOEIRO

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (20/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 7.198.002,97

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ADROELZA LIMOEIROCPF

FUNDACAO CULTURAL PALMARESCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 4 outros

Reu

FUNDACAO CULTURAL PALMARESCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MARIA THEREZA LIMOEIRO COSTACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VILOBALDO MAGALHAES JUNIOR· OAB BA 12786· CPF 232.***.***-78

Autor:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Reu:

VILOBALDO MAGALHAES JUNIOR· OAB BA 12786· CPF 232.***.***-78

Reu:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2000

Distribuição

12/12/2000

Valor

R$ 173.421,03

Autor

MARIA SILVIA BARROS NEVES DE SOUZACPF

LUIZ CARLOS FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Advogados

Autor:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Autor:

LANA MARGARIDA MAGALHAES MACHADO· CPF 696.***.***-68

Autor:

VILOBALDO MAGALHAES JUNIOR· OAB BA 12786· CPF 232.***.***-78

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (10/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CESAR SA HAGECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Advogados

Autor:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Autor:

VILOBALDO MAGALHAES JUNIOR· OAB BA 12786· CPF 232.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ALEIXO DIAS DE OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2006

Distribuição

17/04/2006

Valor

R$ 294.771,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Reu

AYRTON BORGES DOMINGUESCPF

AYRTON BORGES DOMINGUES FILHOCPF

AGRORIO AGROPECUARIA RIO BRANCO LTDA - MECNPJ

EDITH DE FIGUEIREDO DOMINGUESCPF

FRANCISCO BORGES DOMINGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VILOBALDO MAGALHAES JUNIOR· OAB BA 12786· CPF 232.***.***-78

Reu:

EDGAR SILVA NETO· OAB BA 14538· CPF 425.***.***-15

Reu:

CARLOS SERGIO GANTOIS DOS SANTOS· OAB BA 7026· CPF 083.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2004

Distribuição

25/06/2004

Valor

R$ 1.155.595,46

Autor

ANA MARIA MOTZ LOPESCPF

GUSTAVO HENRIQUE MOTZ LOPESCPF

FREDERICO AUGUSTO MOTZ LOPESCPF

RENEE MARIE MOTZ LOPES DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE MOTZ LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Advogados

Autor:

VILOBALDO MAGALHAES JUNIOR· OAB BA 12786· CPF 232.***.***-78

Autor:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Autor:

LANA MARGARIDA MAGALHAES MACHADO

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

RENE TADEU LOPES - ESPOLIO

ANA MARIA MOTZ LOPES

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MOTZ LOPESCPF

Reu

ANA MARIA MOTZ LOPES

Advogados

Autor:

LANA MARGARIDA MAGALHAES MACHADO· OAB BA 13914· CPF 696.***.***-68

Autor:

VILOBALDO MAGALHAES JUNIOR· OAB BA 12786· CPF 232.***.***-78

Autor:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Reu:

VILOBALDO MAGALHAES JUNIOR· OAB BA 12786· CPF 232.***.***-78

Reu:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014955-26.2004.4.01.3300. REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA REQUERIDO: ANA MARIA MOTZ LOPES REU: ALEXANDRE MOTZ LOPES, RENEE MARIE MOTZ LOPES DOS SANTOS, FREDERICO AUGUSTO MOTZ LOPES, GUSTAVO HENRIQUE MOTZ LOPES DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda, a Secretaria, a alteração de classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Cumprida a determinaç... (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2004

Distribuição

25/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MOTZ LOPESCPF

Reu

ANA MARIA MOTZ LOPES

Advogados

Autor:

LANA MARGARIDA MAGALHAES MACHADO· OAB BA 13914· CPF 696.***.***-68

Autor:

VILOBALDO MAGALHAES JUNIOR· OAB BA 12786· CPF 232.***.***-78

Autor:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Reu:

VILOBALDO MAGALHAES JUNIOR· OAB BA 12786· CPF 232.***.***-78

Reu:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014955-26.2004.4.01.3300. REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA REQUERIDO: ANA MARIA MOTZ LOPES REU: ALEXANDRE MOTZ LOPES, RENEE MARIE MOTZ LOPES DOS SANTOS, FREDERICO AUGUSTO MOTZ LOPES, GUSTAVO HENRIQUE MOTZ LOPES DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda, a Secretaria, a alteração de classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Cumprida a determinaç... (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2008

Distribuição

12/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

YEDA MASCARENHAS LEAL DE OLIVEIRA LIMACPF

FERNANDO BEZERRA DE OLIVEIRA LIMACPF

JOAO BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES· OAB BA 1648· CPF 006.***.***-63

Autor:

VILOBALDO MAGALHAES JUNIOR· OAB BA 12786· CPF 232.***.***-78

Autor:

LANA MARGARIDA MAGALHAES MACHADO

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/03/2026)

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