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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 469,91

Autor

MUNICIPIO DE INACIO MARTINS/PRCNPJ

Reu

J.A. SANTOS COMERCIO DE RESIDUOS FLORESTAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRIZZIO MATTE DOSSENA· OAB PR 29606· CPF 022.***.***-26

Autor:

JHIOHASSON WEIDER RIBEIRO TABORDA· OAB PR 57820· CPF 056.***.***-69

Autor:

DOUGLAS GOMES VIEIRA· OAB PR 36007· CPF 005.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 73.653,07

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

J A SANTOS COMERCIO DE RESIDUOS FLORESTAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (20/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

J A SANTOS COMERCIO DE RESIDUOS FLORESTAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

J.B.DOS SANTOS COMERCIO DE FLORESCNPJ

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AMARO DA SILVA NETO· OAB RJ 247697· CPF 136.***.***-23

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J.B.DOS SANTOS COMERCIO DE FLORES

JOAO BATISTA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J.B.DOS SANTOS COMERCIO DE FLORES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2023)

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