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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 2.284.242,31

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

J. BALTAZAR & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

J. BALTAZAR & CIA LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Reu:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (01/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 2.284.242,31

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

J. BALTAZAR & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J. BALTAZAR & CIA LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS BASTOS SILVA FILHO· OAB PI 7915· CPF 000.***.***-43

Reu:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS BASTOS SILVA FILHO· OAB PI 7915· CPF 000.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: J. BALTAZAR & CIA LTDA - EPP REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 29 de abril de 2026. REGIS DE CASTRO ANJOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgar... (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

J. BALTAZAR & CIA LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS BASTOS SILVA FILHO· OAB PI 7915· CPF 000.***.***-43

Reu:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS BASTOS SILVA FILHO· OAB PI 7915· CPF 000.***.***-43

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.288.295,26

Autor

J. BALTAZAR & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BALTAZAR & BALTAZAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DA SILVEIRA RODRIGUES· OAB RS 021479· CPF 214.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 12.932,50

Autor

ANTONIO CARLOS SILVEIRA GOMESCPF

Reu

BALTAZAR & BALTAZAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DA SILVEIRA RODRIGUES· OAB RS 021479· CPF 214.***.***-15

Autor:

JOSEMARY KURY RODRIGUES· OAB RS 014773· CPF 241.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265308178 (Recolhimento de Condução) (14/04/2026)

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