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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 43.493,19

Autor

GERALDO ANTONIO DE MELOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 22401

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 43.493,19

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

GERALDO ANTONIO DE MELOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2002

Distribuição

02/04/2002

Valor

R$ 4.915,99

Autor

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAPIVARICNPJ

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCSPBCNPJ

FEDERACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SAO PAULO - FUPESPCNPJ

FEDERACAO DOS SINDICATOS DOS SERVPUBLNO ESTADO DE SPFESSPESPCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA LAURINDO AGUIRRA· OAB SP 58946· CPF 716.***.***-72

Autor:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Autor:

THAYS SILVA FEITOSA· OAB SP 471902· CPF 474.***.***-22

Autor:

JOSE ELIAS AUN FILHO· OAB SP 139906· CPF 108.***.***-40

Autor:

MARIA TERESA SEIF RATTI· OAB SP 274687· CPF 341.***.***-50

Reu:

JAMIR JOSE MENALI· OAB SP 47283· CPF 720.***.***-68

Reu:

WAGNER RIZZO· OAB SP 146545· CPF 059.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO· OAB SP 147097· CPF 136.***.***-81

Reu:

FRANCISCO MORAIS DE SENA· OAB SP 162828· CPF 600.***.***-20

Reu:

SIMONE BERNOLDI PAOLIELLO PEREIRA· OAB SP 161937· CPF 182.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUITER DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Autor:

CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 22401

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUITER DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Autor:

CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 22401

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ABILIO PAESCPF

VALENTIM LEONECPF

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVACPF

SONIA APARECIDA PEDROZOCPF

ARLINDO FRANCISCO DE SOUZACPF

+ 257 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Autor:

MILTON CANGUSSU DE LIMA· OAB SP 57378· CPF 396.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· OAB SP 225464· CPF 215.***.***-70

Autor:

LEANDRO GUEDES MATOS· OAB SP 329025· CPF 074.***.***-40

Reu:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Outros

MARCOS FERNANDO ANDRADE· OAB SP 203802· CPF 143.***.***-30

PAULO DE OLIVEIRA BARROS· OAB SP 64108· CPF 506.***.***-53

FRANKLIN ALVES EDUARDO· OAB SP 223396· CPF 272.***.***-08

MATHEUS RODRIGUES FELDBERG· OAB SP 274693· CPF 306.***.***-55

OBED DE LIMA CARDOSO· OAB SP 137795· CPF 126.***.***-79

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH FELICIANO DE OLIVEIRA (HERDEIRA JOSE FELICIANO)CPF

ABILIO PAESCPF

EDNA FELICIANO DA COSTA (HERDEIRA JOSE FELICIANO)CPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER-SP

LAURINDA SOARES FELICIANO (HERDEIRA JOSE FELICIANO)CPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER-SP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABILIO PAESCPF

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CAPISTRANO DE SOUZACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Autor:

CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 22401

Reu:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

05/12/2020

Valor

R$ 116.806,52

Autor

PEDRO CAPISTRANO DE SOUZACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Autor:

CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 22401

Último movimento: Autos no Prazo (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

05/12/2020

Valor

R$ 116.806,52

Autor

PEDRO CAPISTRANO DE SOUZACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Autor:

CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 22401

Reu:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

05/12/2020

Valor

R$ 11.680,65

Autor

CIDINEY CASTILHO BUENOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Autor:

CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 22401

Reu:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

05/05/2008

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MARIA JOSE MEI CAETANOCPF

MARIA BEATRIZ DE PINHO CAETANOCPF

MARIA TERESA DE PINHO CAETANOCPF

Reu

JASMIN DE PINHO CAETANO

Advogados

Autor:

OTÁVIO MEI DE PINHO BELLARDE· OAB SP 375137· CPF 374.***.***-23

Outros

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO CAMPOS SANTIAGOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Autor:

CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 22401

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP) Processo 0000383-73.2025.8.26.0269 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Cidiney Castilho Bueno, Cidiney Castilho Bueno - Vista ao autor para manifestar-se acerca da petição de fls. 55/56. (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO CAMPOS SANTIAGOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Último movimento: Autos no Prazo (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDINEY CASTILHO BUENOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Autor:

CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 22401

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 2.234,00

Autor

MARIA LUCIA AGUIAR SANCHESCPF

NANCI REGINA PINHEIRO MARTINEZCPF

JOSE CARLOS PINHEIROCPF

ANA LUCIA AGUIAR SANCHESCPF

LUCIANA CRISTINA AGUIAR SANCHESCPF

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Autor:

CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 22401

Reu:

LEANDRO GUEDES MATOS· OAB SP 329025· CPF 074.***.***-40

Outros

FERNANDA PINHEIRO LOURENÇO MELHADO· OAB SP 293546· CPF 295.***.***-04

MILTON CANGUSSU DE LIMA· OAB SP 57378· CPF 396.***.***-20

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER-SP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PINHEIROCPF

NANCI REGINA PINHEIRO MARTINEZCPF

ANA LUCIA AGUIAR SANCHESCPF

MARIA LUCIA AGUIAR SANCHESCPF

LUCIANA CRISTINA AGUIAR SANCHESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Autor:

CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 22401

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO CORREIACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Autor:

CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 22401

Reu:

ARILSON GARCIA GIL· OAB SP 240091· CPF 301.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO CORREIACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 3.600,00

Autor

ANESIO JOSE DOS SANTOSCPF

ALVINA DOS SANTOS LUIZCPF

HELDER JOSE DOS SANTOSCPF

FERNANDA DA SILVA DOS SANTOSCPF

SILVANA DA SILVA DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 22401

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Reu:

IDYA MENDONÇA TUPINAMBÁ· OAB SP 480020· CPF 043.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER-SP

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO JOSE DOS SANTOSCPF

WELLINGTON CRUZCPF

BENEDITO DOS SANTOSCPF

JESUS JOSE DE SACPF

ORIDES SOARESCPF

+ 45 outros

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Autor:

CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 22401

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