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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.137,08

Autor

MUNICIPIO DE SERRA TALHADACNPJ

Reu

J & J GODOY BRASIL LTDACPF

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (26/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 1.137,08

Autor

MUNICIPIO DE SERRA TALHADACNPJ

Reu

J & J GODOY BRASIL LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 36.768,29

Autor

J BRASIL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MC ENERGEIE - ENERGIA SOLAR FLEXíVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA FAVA· OAB MS 11806· CPF 000.***.***-60

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

RÚBIA GOMES DE MELO· OAB MS 21865· CPF 021.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MC ENERGEIE - ENERGIA SOLAR FLEXíVEL LTDACNPJ

Reu

J BRASIL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RÚBIA GOMES DE MELO· OAB MS 21865· CPF 021.***.***-02

Autor:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

ALINE DE OLIVEIRA FAVA

Reu:

WILSON FARIAS DO REGO

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MC ENERGEIE - ENERGIA SOLAR FLEXíVEL LTDACNPJ

Reu

J BRASIL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RÚBIA GOMES DE MELO· OAB MS 21865· CPF 021.***.***-02

Autor:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

ALINE DE OLIVEIRA FAVA

Reu:

WILSON FARIAS DO REGO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 36.768,29

Autor

MC ENERGEIE - ENERGIA SOLAR FLEXíVEL LTDACNPJ

Reu

J BRASIL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RÚBIA GOMES DE MELO· OAB MS 21865· CPF 021.***.***-02

Autor:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

ALINE DE OLIVEIRA FAVA

Reu:

WILSON FARIAS DO REGO

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/12/2025)

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